1003284-84.2023.8.26.0198
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003284-84.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Kevin Dias dos Santos - Apelada: Yara Oliveira de Barros (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA -RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COM ELEVADA CONFIABILIDADE CIENTÍFICA - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA TÉCNICA APTA A INFIRMAR O LAUDO PERICIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR E DESPESAS ORDINÁRIAS QUE NÃO AFASTAM O DEVER DE SUSTENTO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - REGIME FIXADO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR, ASSEGURANDO ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE - PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS VISITAS - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Cristina Mourão (OAB: 211537/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor KEVIN DIAS DOS SANTOS
Réu YARA OLIVEIRA DE BARROS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA CRISTINA MOURÃO
OAB: 211537/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003284-84.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Kevin Dias dos Santos - Apelada: Yara Oliveira de Barros (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA -RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COM ELEVADA CONFIABILIDADE CIENTÍFICA - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA TÉCNICA APTA A INFIRMAR O LAUDO PERICIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR E DESPESAS ORDINÁRIAS QUE NÃO AFASTAM O DEVER DE SUSTENTO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - REGIME FIXADO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR, ASSEGURANDO ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE - PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS VISITAS - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Cristina Mourão (OAB: 211537/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar