1003271-14.2024.8.26.0372

Processo 1003271-14.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro de Jesus Bitencourt - E F Odontologia Ltda Me - Vistos. A impugnação oferecida pela ré comporta parcial acolhimento. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração a complexidade da matéria probatória, a extensão do trabalho a ser realizado, o tempo estimado para sua execução e os parâmetros praticados habitualmente na jurisdição para casos análogos. Na hipótese dos autos, a prova pericial abrange a avaliação clínica e documental do tratamento odontológico realizado, com o objetivo de verificar a qualidade do material empregado na prótese superior, o padrão da fratura da barra metálica e a interferência de fatores externos, como bruxismo ou omissão nas manutenções periódicas. Embora se reconheça a qualificação técnica da perita nomeada e a relevância de sua atuação para a solução do litígio, constata-se que a causa não apresenta peculiaridades ou desdobramentos de alta complexidade que justifiquem a fixação da verba honorária no valor originalmente proposto de R$ 5.600,00. Dessa forma, revela-se adequada a readequação dos honorários periciais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que remunerará com dignidade o trabalho da profissional, sem impor ônus financeiro desproporcional às partes. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pela ré e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Em consequência, determinam-se as seguintes providências: a) intime-se a Sra. Perita, via correio eletrônico cadastrado, para que manifeste concordância com o valor arbitrado no prazo de 5 (cinco) dias, informando, na hipótese de aceite, a data, o horário e o local para a realização do exame pericial do autor; b) com a concordância expressa do encargo pela perita, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da integralidade dos honorários periciais arbitrados (R$ 3.000,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova; c) realizado o depósito, intime-se o requerente sobre a data da perícia, ressaltando a obrigação de comparecimento munido de documento de identificação e exames complementares eventualmente existentes. d) em caso de discordãncia, nomeie-se outro perito; Intime-se. - ADV: VINÍCIUS FURLAN NARDI (OAB 512585/SP), EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)