1003270-17.2019.8.26.0271
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003270-17.2019.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Lucilene Lemes dos Santos Gonçalves - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA ALEGOU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E CONDUTA INADEQUADA DA EQUIPE MÉDICA, COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SENTENÇA APELADA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E A CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS, EMBORA ALEGADA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, A CONTROVÉRSIA FOI ADEQUADAMENTE DIRIMIDA POR PROVA PERICIAL TÉCNICA, SUFICIENTE AO JULGAMENTO.4. A PERÍCIA MÉDICA NÃO IDENTIFICOU MÁ PRÁTICA MÉDICA, E O ATENDIMENTO SEGUIU O PROTOCOLO VIGENTE, NÃO CONFIGURANDO ATO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PROVA PERICIAL É SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO CONCRETO PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA TÉCNICA AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO. 3. A MERA INSATISFAÇÃO COM A VIA DE PARTO CLINICAMENTE INDICADA NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 355, I; 370; 371; 373, I; 85, §11; CÓDIGO CIVIL, ART. 186; CDC, ART. 14, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP) - Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor LUCILENE LEMES DOS SANTOS GONçALVES
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA
OAB: 389592/SP
LUIZA HELENA GALVÃO
OAB: 345066/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003270-17.2019.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Lucilene Lemes dos Santos Gonçalves - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA ALEGOU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E CONDUTA INADEQUADA DA EQUIPE MÉDICA, COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SENTENÇA APELADA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E A CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS, EMBORA ALEGADA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, A CONTROVÉRSIA FOI ADEQUADAMENTE DIRIMIDA POR PROVA PERICIAL TÉCNICA, SUFICIENTE AO JULGAMENTO.4. A PERÍCIA MÉDICA NÃO IDENTIFICOU MÁ PRÁTICA MÉDICA, E O ATENDIMENTO SEGUIU O PROTOCOLO VIGENTE, NÃO CONFIGURANDO ATO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PROVA PERICIAL É SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO CONCRETO PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA TÉCNICA AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO. 3. A MERA INSATISFAÇÃO COM A VIA DE PARTO CLINICAMENTE INDICADA NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 355, I; 370; 371; 373, I; 85, §11; CÓDIGO CIVIL, ART. 186; CDC, ART. 14, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP) - Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar