1003254-38.2019.8.26.0344

Processo 1003254-38.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - - Axios Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Carlos Eduardo dos Reis - O executado insurgiu-se contra as estimativas imobiliárias acostadas aos autos, requerendo a realização de avaliação técnica por profissional especializado. Em acolhimento ao pleito, foi determinada a expedição de Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado, ficando o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento da diligência a seu encargo. Ocorre que, não obstante tenha sustentado a imprescindibilidade da prova pericial, o executado permaneceu inerte quanto ao recolhimento das despesas indispensáveis ao processamento da carta precatória, inviabilizando a realização da avaliação por ele próprio requerida. Diante disso, a exequente requereu o reconhecimento da preclusão da prova. Decido. Assiste razão à exequente. A parte que postula a produção de determinada prova assume o ônus de adotar as providências necessárias à sua efetivação. A ausência de recolhimento das despesas processuais indispensáveis ao cumprimento da diligência revela inequívoco desinteresse na produção da prova anteriormente requerida e impede que a marcha processual permaneça indefinidamente suspensa em razão de sua inércia. Configura-se, assim, a preclusão do direito à produção da prova pericial pretendida pelo executado, tanto pela perda da oportunidade processual adequada quanto pela incompatibilidade de sua conduta com a pretensão anteriormente deduzida. Ademais, a execução desenvolve-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), não sendo admissível que a satisfação do crédito fique obstada pela omissão da parte que requereu a diligência e deixou de fornecer os meios necessários para sua concretização. Diante do exposto, reconheço a preclusão do direito do executado à produção da prova pericial requerida. Em consequência, ADMITO a prova emprestada juntada pela exequente e HOMOLOGO o laudo pericial produzido nos autos do Processo nº 1016037-23.2023.8.26.0344, fixando o valor do imóvel penhorado, matrícula nº 18.214 do CRI de Dracena/SP, em R$ 50.000.156,00. (fl. 733). Após o prazo de eventual recurso, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento da execução, indicando leiloeiro. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), INGRID FOLTZ HANSER (OAB 382073/SP), HUGO LOPES DE BARROS (OAB 183016/MG)