1003227-36.2019.8.26.0609
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003227-36.2019.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: José Aparecido do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Bairral de Psiquiatria - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O LAUDO TERIA SIDO ELABORADO SEM A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ESSENCIAL. DESNECESSIDADE. LAUDO TÉCNICO, ALIADO AOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO PERITO, QUE ANALISOU OS FATOS DE MANEIRA EXAURIENTE E APRESENTOU CONCLUSÕES SUFICIENTES E BASTANTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. REFORÇO OU COMPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. DESCARACTERIZAÇÃO. AUTOR QUE ALEGA TER-LHE SIDO DISPENSADO TRATAMENTO TECNICAMENTE INADEQUADO DURANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, APÓS RECENTE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ÚLCERA INTESTINAL PERFURADA. CONDUTA SUPOSTAMENTE NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO RÉ, CONSISTENTE NA ALEGADA DEMORA EM IDENTIFICAR O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E PROMOVER O ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA, QUE TERIA CULMINADO NA NECESSIDADE DE NOVA INTERVENÇÃO OPERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA, CONTUDO, DO ILÍCITO ATRIBUÍDO À RÉ E AOS SEUS PREPOSTOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A PERFEITA ADEQUAÇÃO, DESDE A PERSPECTIVA TÉCNICA, DOS CUIDADOS MÉDICO-HOSPITALARES DISPENSADOS AO PACIENTE, CONSIGNANDO A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DIÁRIO, A COMPATIBILIDADE INICIAL DOS SINTOMAS COM O PÓS-OPERATÓRIO, O ENCAMINHAMENTO DO AUTOR EM TEMPO OPORTUNO PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA E O CARÁTER FREQUENTE DA FORMAÇÃO DE BRIDAS APÓS CIRURGIAS ABDOMINAIS DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO, ADEMAIS, QUE É DE MEIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS QUE, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA DOS MÉDICOS PREPOSTOS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alves da Silva (OAB: 220207/SP) - Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP) - Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu INSTITUTO BAIRRAL DE PSIQUIATRIA
Autor JOSé APARECIDO DO NASCIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO AESSIO NOGUEIRA
OAB: 139706/SP
ELOISA HELENA TOGNIN
OAB: 139958/SP
PEDRO ALVES DA SILVA
OAB: 220207/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003227-36.2019.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: José Aparecido do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Bairral de Psiquiatria - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O LAUDO TERIA SIDO ELABORADO SEM A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ESSENCIAL. DESNECESSIDADE. LAUDO TÉCNICO, ALIADO AOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO PERITO, QUE ANALISOU OS FATOS DE MANEIRA EXAURIENTE E APRESENTOU CONCLUSÕES SUFICIENTES E BASTANTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. REFORÇO OU COMPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. DESCARACTERIZAÇÃO. AUTOR QUE ALEGA TER-LHE SIDO DISPENSADO TRATAMENTO TECNICAMENTE INADEQUADO DURANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, APÓS RECENTE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ÚLCERA INTESTINAL PERFURADA. CONDUTA SUPOSTAMENTE NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO RÉ, CONSISTENTE NA ALEGADA DEMORA EM IDENTIFICAR O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E PROMOVER O ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA, QUE TERIA CULMINADO NA NECESSIDADE DE NOVA INTERVENÇÃO OPERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA, CONTUDO, DO ILÍCITO ATRIBUÍDO À RÉ E AOS SEUS PREPOSTOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A PERFEITA ADEQUAÇÃO, DESDE A PERSPECTIVA TÉCNICA, DOS CUIDADOS MÉDICO-HOSPITALARES DISPENSADOS AO PACIENTE, CONSIGNANDO A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DIÁRIO, A COMPATIBILIDADE INICIAL DOS SINTOMAS COM O PÓS-OPERATÓRIO, O ENCAMINHAMENTO DO AUTOR EM TEMPO OPORTUNO PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA E O CARÁTER FREQUENTE DA FORMAÇÃO DE BRIDAS APÓS CIRURGIAS ABDOMINAIS DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO, ADEMAIS, QUE É DE MEIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS QUE, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA DOS MÉDICOS PREPOSTOS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alves da Silva (OAB: 220207/SP) - Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP) - Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP) - 4º andar