1003210-66.2026.8.26.0152
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1003210-66.2026.8.26.0152 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.A.M. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de nomear como curadora provisória de E.M*, a Sra. M.A.A.M**, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo, servindoesta decisão, por celeridade e economia processuais, como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Deixo, por ora, de entrevistar o interditando, haja vista o teor do documento médico que acompanha a inicial. Nesse sentido: "INTERDIÇÃO. Curatela provisória. Admissibilidade e necessidade. Atendimento dos requisitos do art.273 CPC. Prova inequívoca de que a interditanda possui doença grave e incapacitante. Impossibilidade de prover a própria mantença. Audiência para interrogatório. Dispensabilidade, até a realização da perícia médica. Art.1181 e 1183 CPC. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 515.195-4/3-00, da Comarca de São Paulo Foro Regional de Santana, Relator Desembargador Teixeira Leite, j.30/08/2007). CITE-SE a parte interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que aquela se encontrar, principalmente com relação às condições de locomoção e expressão verbal. O prazo para impugnação é de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação. Decorrido o prazo sem manifestação do interditando nos autos, OFICIE-SE a OAB local para indicação de curador especial, nos termos do § 2º do art. 752 do CPC. Oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia e elaboração de laudo médico. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: JEAN CARLOS ASSIS LIRA (OAB 534937/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor M.A.A.M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEAN CARLOS ASSIS LIRA
OAB: 534937/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1003210-66.2026.8.26.0152 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.A.M. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de nomear como curadora provisória de E.M*, a Sra. M.A.A.M**, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo, servindoesta decisão, por celeridade e economia processuais, como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Deixo, por ora, de entrevistar o interditando, haja vista o teor do documento médico que acompanha a inicial. Nesse sentido: "INTERDIÇÃO. Curatela provisória. Admissibilidade e necessidade. Atendimento dos requisitos do art.273 CPC. Prova inequívoca de que a interditanda possui doença grave e incapacitante. Impossibilidade de prover a própria mantença. Audiência para interrogatório. Dispensabilidade, até a realização da perícia médica. Art.1181 e 1183 CPC. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 515.195-4/3-00, da Comarca de São Paulo Foro Regional de Santana, Relator Desembargador Teixeira Leite, j.30/08/2007). CITE-SE a parte interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que aquela se encontrar, principalmente com relação às condições de locomoção e expressão verbal. O prazo para impugnação é de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação. Decorrido o prazo sem manifestação do interditando nos autos, OFICIE-SE a OAB local para indicação de curador especial, nos termos do § 2º do art. 752 do CPC. Oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia e elaboração de laudo médico. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: JEAN CARLOS ASSIS LIRA (OAB 534937/SP)