1003204-20.2025.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003204-20.2025.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Leila do Nascimento e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS E (II) A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DOS VÍCIOS OCULTOS DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. 3.- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. 4. RÉ QUE DEVE SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. 5. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. 6.- VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE AFETAM O IMÓVEL BEM DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. EMBORA CONSTATADA FALTA DE MANUTENÇÃO PELOS AUTORES EM ÁREA DELIMITADA DO IMÓVEL, ESTE FATO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS IDENTIFICADOS PELO PERITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Luiz Jefferson dos Santos (OAB: 486933/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Réu LEILA DO NASCIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS
OAB: 486933/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003204-20.2025.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Leila do Nascimento e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS E (II) A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DOS VÍCIOS OCULTOS DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. 3.- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. 4. RÉ QUE DEVE SER CONSIDERADA RESPONSÁVEL PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM LAUDO PERICIAL. 5. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. 6.- VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE AFETAM O IMÓVEL BEM DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. EMBORA CONSTATADA FALTA DE MANUTENÇÃO PELOS AUTORES EM ÁREA DELIMITADA DO IMÓVEL, ESTE FATO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS IDENTIFICADOS PELO PERITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Luiz Jefferson dos Santos (OAB: 486933/SP) - 4º andar