1003190-18.2025.8.26.0441

Procedimento Comum Cível Nº 1003190-18.2025.8.26.0441/SP AUTOR : TALITA GRACIELA DOS SANTOS DE MEIRA ADVOGADO(A) : FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB SP123475) RÉU : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 465, §3º do CPC passo a fixar os honorários periciais. Foram propostos pelo expert honorários no valor de R$ 16.875,00, contra o qual houve insurgência. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. Segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. Assim como deve ser evitado o pagamento excessivo, não se pode arbitrar honorários em valor exíguo, sob pena de arredar das lides forenses os profissionais capacitados. Neste sentido confira-se: Apelação s/Ver. 469.849- 3a. Câmara- Relator: Juiz João Saletti- j. 18.2.97. No presente caso houve nomeação para análise de contrato digital nº 6028075 tendo por objeto alienação fiduciária. Não há elementos nos autos que torne a perícia demasiadamente complexa ou trabalhosa, visto se tratar de apenas um contrato. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Exame pericial grafotécnico– Honorários periciais fixados em R$ 13.500,00 – Valor excessivo, sobretudo por se tratar de honorários provisórios. Some-se a isso o fato de que a perícia não apresenta elevado grau de complexidade, tratando-se de atividade corriqueira, que será prestada em um só local. Honorários reduzidos para R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20485510620258260000 Americana, Relator.: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 21/02/2025, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2025) Assim, como já dito acima, a fixação dos honorários periciais deve ser feita com base em critérios de razoabilidade, considerando-se o tempo total despendido com a realização dos trabalhos, a natureza da causa, o preparo técnico do perito e a qualidade do laudo apresentado, de modo que fixo o valor dos honorários em R$ 4.400, equivalente a 20% do valor da causa, mostrando-se valor razoável e admitindo-se eventual acréscimo em caso de gastos extraordinários devidamente justificados. Ao depósito em 15 dias, pena de preclusão. Manifeste-se o perito nomeado para dizer se aceita o valor ora arbitrado. Em caso positivo e após o depósito, intime-se novamente para dar início ao trabalhos. Em caso negativo, venham os autos conclusos para designação de outro perito. Intime-se