1003160-20.2026.8.26.0482

Processo 1003160-20.2026.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.A.F.O. - J.O.F. - 1. Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes os pressupostos de validade e de existência do processo, dou-o por saneado. 2. Defiro a produção de perícia médica, consistente na realização de exame de DNA. 3. Oficie-se ao IMESC para fins de agendamento do exame pericial. 4. Recebida a resposta do IMESC, as partes deverão ser intimadas, na pessoa de seus advogados, do dia, local e horário agendados por esse órgão público, para a coleta do material genético. O réu deverá ser advertido, na pessoa de sua advogada, que seu eventual não comparecimento ao local destinado à coleta do material genético (no dia e horário designados) poderá gerar a presunção de que efetivamente existe relação de parentesco paterno-filial entre ele e o autor. Em sentido inverso, a autora deverá ser advertida, na pessoa de sua advogada, de que, caso não compareça à perícia, poderá ser presumido que o réu não é realmente o seu pai, nos termos dos artigos 231 e 232, do CC e artigo 2º-A, da Lei nº 8.560/92. 5. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 dias. 6. As partes terão o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos e/ou pedir ajustes, findo o qual a presente decisão se tornará estável (art. 357, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)

Processo 1003160-20.2026.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.A.F.O. - J.O.F. - Vistos. 1. Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes os pressupostos de validade e de existência do processo, dou-o por saneado. 2. Defiro a produção de perícia médica, consistente na realização de exame de DNA. 3. Oficie-se ao IMESC para fins de agendamento do exame pericial. 4. Recebida a resposta do IMESC, as partes deverão ser intimadas, na pessoa de seus advogados, do dia, local e horário agendados por esse órgão público, para a coleta do material genético. O réu deverá ser advertido, na pessoa de sua advogada, que seu eventual não comparecimento ao local destinado à coleta do material genético (no dia e horário designados) poderá gerar a presunção de que efetivamente existe relação de parentesco paterno-filial entre ele e o autor. Em sentido inverso, a autora deverá ser advertida, na pessoa de sua advogada, de que, caso não compareça à perícia, poderá ser presumido que o réu não é realmente o seu pai, nos termos dos artigos 231 e 232, do CC e artigo 2º-A, da Lei nº 8.560/92. 5. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 dias. 6. As partes terão o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos e/ou pedir ajustes, findo o qual a presente decisão se tornará estável (art. 357, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)