1003103-04.2024.8.26.0407
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003103-04.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Caroline da Silva Rocha - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Município de Osvaldo Cruz - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao recurso do Município, restando prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ AUXILIAR DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DO ADICIONAL NO GRAU MÁXIMO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - LAUDO PERICIAL QUE INDICA EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - RESPEITADA A TECNICIDADE DO TRABALHO DO EXPERT, NÃO SE VISLUMBRA A CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - LIMPEZA DE BANHEIROS QUE NÃO CARACTERIZA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CAROLINE DA SILVA ROCHA
Autor JUíZO EX OFFICIO
Réu MUNICíPIO DE OSVALDO CRUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI
OAB: 389673/SP
LORENZO TAVARES FINOTTI
OAB: 301874/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003103-04.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Caroline da Silva Rocha - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Município de Osvaldo Cruz - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao recurso do Município, restando prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ AUXILIAR DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DO ADICIONAL NO GRAU MÁXIMO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - LAUDO PERICIAL QUE INDICA EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - RESPEITADA A TECNICIDADE DO TRABALHO DO EXPERT, NÃO SE VISLUMBRA A CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - LIMPEZA DE BANHEIROS QUE NÃO CARACTERIZA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) (Procurador) - 1° andar