1003063-31.2025.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003063-31.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Apda/Apte: Sandra Regina Nunes da Mota (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso do réu, para julgar improcedente a ação, e votaram por julgar prejudicado o recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO DE NOME ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES O RÉU-APELANTE SUSTENTA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONFIRMADA POR BIOMETRIA FACIAL, E A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A AUTORA-APELANTE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.RAZÕES DE DECIDIR RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IN CASU, O REQUERIDO DEMONSTROU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES DE FORMA SUFICIENTE A AFASTAR A TESE DE FRAUDE LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA APONTE A AUSÊNCIA DE LOGS TÉCNICOS, CONFIRMOU A COMPATIBILIDADE DA BIOMETRIA FACIAL UTILIZADA PARA A VALIDAÇÃO DA CONTA COM A FACE DA PRÓPRIA AUTORA ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A CONTA FOI OPERADA DENTRO DO NÚCLEO FAMILIAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS QUE FORAM ENTREGUES NO ENDEREÇO DA GENITORA DA REQUERENTE E RECEBIDAS POR SEU FILHO UTILIZAÇÃO DE E-MAIL E TELEFONE DO DESCENDENTE NO CADASTRO VINCULADO AO CPF DA GENITORA O CONJUNTO PROBATÓRIO, ASSIM, EVIDENCIA A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES OU A AUTORIZAÇÃO DE USO POR FAMILIAR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E À VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, CONSOANTE A MÁXIMA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PROCEDER À COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA.SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA
Réu SANDRA REGINA NUNES DA MOTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA
OAB: 316485/SP
WESLEY PAZETO DOS SANTOS
OAB: 334753/SP
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB: 270757/SP
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ
OAB: 123817/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003063-31.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Apda/Apte: Sandra Regina Nunes da Mota (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso do réu, para julgar improcedente a ação, e votaram por julgar prejudicado o recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO DE NOME ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES O RÉU-APELANTE SUSTENTA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONFIRMADA POR BIOMETRIA FACIAL, E A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A AUTORA-APELANTE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.RAZÕES DE DECIDIR RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IN CASU, O REQUERIDO DEMONSTROU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES DE FORMA SUFICIENTE A AFASTAR A TESE DE FRAUDE LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA APONTE A AUSÊNCIA DE LOGS TÉCNICOS, CONFIRMOU A COMPATIBILIDADE DA BIOMETRIA FACIAL UTILIZADA PARA A VALIDAÇÃO DA CONTA COM A FACE DA PRÓPRIA AUTORA ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A CONTA FOI OPERADA DENTRO DO NÚCLEO FAMILIAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS QUE FORAM ENTREGUES NO ENDEREÇO DA GENITORA DA REQUERENTE E RECEBIDAS POR SEU FILHO UTILIZAÇÃO DE E-MAIL E TELEFONE DO DESCENDENTE NO CADASTRO VINCULADO AO CPF DA GENITORA O CONJUNTO PROBATÓRIO, ASSIM, EVIDENCIA A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES OU A AUTORIZAÇÃO DE USO POR FAMILIAR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E À VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, CONSOANTE A MÁXIMA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PROCEDER À COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA.SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - 3º andar