1003050-82.2024.8.26.0161
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003050-82.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Ddr Sports Academia de Ginastica Ltda - Apdo/Apte: Porto Muniz Participações S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR O VALOR DO ALUGUEL/CUSTO DE OCUPAÇÃO MENSAL EM R$ 61.000,00, PREVALECENDO, QUANTO AO MAIS, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELOS INSUBSISTENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AUTOR QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E TAMBÉM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA.INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR OU CONTRAINDICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE AS PARTES NÃO COMPROVARAM EVENTUAL VÍCIO TÉCNICO RELEVANTE (ERRO DE PREMISSAS, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO TÉCNICO).VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM, REFLETE A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, O QUE É CONSENTÂNEO COM OS ASPECTOS QUE CUIDOU SUBLINHAR E, POR ISSO, DEVE PREVALECER.SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB: 183590/SP) - André Moreira Machado (OAB: 208612/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DDR SPORTS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Réu PORTO MUNIZ PARTICIPAçõES S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES
OAB: 183590/SP
ANDRÉ MOREIRA MACHADO
OAB: 208612/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003050-82.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Ddr Sports Academia de Ginastica Ltda - Apdo/Apte: Porto Muniz Participações S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR O VALOR DO ALUGUEL/CUSTO DE OCUPAÇÃO MENSAL EM R$ 61.000,00, PREVALECENDO, QUANTO AO MAIS, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELOS INSUBSISTENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AUTOR QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E TAMBÉM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA.INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR OU CONTRAINDICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE AS PARTES NÃO COMPROVARAM EVENTUAL VÍCIO TÉCNICO RELEVANTE (ERRO DE PREMISSAS, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO TÉCNICO).VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM, REFLETE A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, O QUE É CONSENTÂNEO COM OS ASPECTOS QUE CUIDOU SUBLINHAR E, POR ISSO, DEVE PREVALECER.SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB: 183590/SP) - André Moreira Machado (OAB: 208612/SP) - 5º andar