1003036-13.2025.8.26.0081
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003036-13.2025.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Cleusa Barragao Barbosa - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNAVÉL (RMC). CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL CUJA VERACIDADE FORMAL E INTEGRIDADE TÉCNICA FORAM ATESTADAS POR PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO NA VALORAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL OU INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS APTAS A INFIRMAR A CONTRATAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE LIMITA AO LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, BEM COMO DA UTILIZAÇÃO REITERADA DO CARTÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS EFETUADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCABÍVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Luiz Rigatto (OAB: 411988/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DAYCOVAL S/A
Autor CLEUSA BARRAGAO BARBOSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
OAB: 32909/SP
GUILHERME LUIZ RIGATTO
OAB: 411988/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003036-13.2025.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Cleusa Barragao Barbosa - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNAVÉL (RMC). CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL CUJA VERACIDADE FORMAL E INTEGRIDADE TÉCNICA FORAM ATESTADAS POR PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO NA VALORAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DOCUMENTAL OU INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS APTAS A INFIRMAR A CONTRATAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE LIMITA AO LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, BEM COMO DA UTILIZAÇÃO REITERADA DO CARTÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS EFETUADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCABÍVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Luiz Rigatto (OAB: 411988/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar