1003032-34.2025.8.26.0482

Processo 1003032-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vivian Resende de Freitas - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora requerendo a realização de vistoria nas dependências da empresa requerida, sob o argumento de que a diligência seria necessária para o esclarecimento dos fatos controvertidos e para a complementação da prova pericial já produzida nos autos. Analisado o pedido, verifica-se que a pretensão não merece acolhimento. Isso porque o laudo pericial encartado aos autos foi elaborado por profissional de confiança do juízo, equidistante das partes, o qual respondeu de forma técnica, fundamentada e conclusiva a todos os quesitos apresentados, revelando-se desfavorável à tese sustentada pela parte autora. O expert, dotado de conhecimento técnico especializado, examinou os elementos necessários à formação de seu convencimento e apresentou conclusões claras e objetivas, não subsistindo dúvida técnica relevante a ser dirimida por meio de nova diligência. A realização de vistoria no estabelecimento da parte contrária, nas circunstâncias apresentadas, configuraria providência meramente protelatória e desprovida de utilidade processual, uma vez que a matéria fática controvertida já se encontra suficientemente elucidada pelo trabalho pericial. Registre-se que o simples inconformismo da parte com o resultado do laudo não constitui, por si só, fundamento apto a justificar a produção de nova prova técnica ou a realização de diligências complementares, sob pena de eternização da fase instrutória e de afronta aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e no artigo 4º do Código de Processo Civil. Ademais, cabe ao juiz, como destinatário da prova, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos exatos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo certo que a produção probatória deve guardar pertinência com o deslinde da causa e não servir de instrumento para tumultuar a marcha processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de vistoria no estabelecimento da empresa requerida e declaro encerrada a instrução processual. Abram-se vistas às partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais escritas, no prazo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP), WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP)