1003021-16.2024.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003021-16.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Apelado: Maria José Bruno Serafim - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE.CAUSA EM JULGAMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM AJUIZADA POR EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/A, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO LD SOBRE ÁREAS DE 7,3258HA, 7,2084HA E 1,0848HA DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 121.236, REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA. QUESTÕES EM DEBATE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER: (I) SE O LAUDO PERICIAL APRESENTA DUPLA AVALIAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS; (II) SE HÁ ILEGALIDADE EM RAZÃO DE A PERITA TER SE BASEADO EXCLUSIVAMENTE EM OFERTAS IMOBILIÁRIAS NA PESQUISA DE PREÇOS; (III) SE HÁ RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DO FATOR DE ELASTICIDADE DA OFERTA DE 10%; (IV) SE HÁ ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE SERVIDÃO DE 55%; (V) SE HÁ ILEGALIDADE NOS JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO; (VI) E SE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE OFERTADO E O FIXADO. RAZÕES DE DECIDIR. AS ÁREAS CONSIDERADAS PELA PERÍCIA FORAM DEMARCADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, CONFORME DOCUMENTO QUE COMPÔS A PROPOSTA DE OFERTA APRESENTADA À RÉ. O LAUDO PERICIAL UTILIZOU O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, COM OFERTAS CONTEMPORÂNEAS À DATA DO LAUDO, APLICANDO FATOR DE ELASTICIDADE DE 10%, QUE FOI CORRIGIDO PARA 20% POR SER MAIS ADEQUADO AO IMÓVEL RURAL. TABELA PILIPPE WESTIN C. VASCONCELOS FILHO, APLICADA PARA O CÁLCULO DO COEFICIENTE DE SERVIDÃO, HABITUALMENTE USADA PARA ESSA FINALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE, PARA FIXAR O FATOR DE ELASTICIDADE EM 20%, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DE 25/11/2024; REDUZIR OS JUROS COMPENSATÓRIOS À RAZÃO DE 6% AO ANO, REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 5% DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO E A OFERTA DA EXPROPRIANTE.DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Fernanda Bueno (OAB: 244147/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.
Réu MARIA JOSé BRUNO SERAFIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB: 12049/SC
FERNANDA BUENO
OAB: 244147/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003021-16.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Apelado: Maria José Bruno Serafim - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE.CAUSA EM JULGAMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM AJUIZADA POR EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/A, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO LD SOBRE ÁREAS DE 7,3258HA, 7,2084HA E 1,0848HA DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 121.236, REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA. QUESTÕES EM DEBATE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER: (I) SE O LAUDO PERICIAL APRESENTA DUPLA AVALIAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRAS; (II) SE HÁ ILEGALIDADE EM RAZÃO DE A PERITA TER SE BASEADO EXCLUSIVAMENTE EM OFERTAS IMOBILIÁRIAS NA PESQUISA DE PREÇOS; (III) SE HÁ RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DO FATOR DE ELASTICIDADE DA OFERTA DE 10%; (IV) SE HÁ ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE SERVIDÃO DE 55%; (V) SE HÁ ILEGALIDADE NOS JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO; (VI) E SE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE OFERTADO E O FIXADO. RAZÕES DE DECIDIR. AS ÁREAS CONSIDERADAS PELA PERÍCIA FORAM DEMARCADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, CONFORME DOCUMENTO QUE COMPÔS A PROPOSTA DE OFERTA APRESENTADA À RÉ. O LAUDO PERICIAL UTILIZOU O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, COM OFERTAS CONTEMPORÂNEAS À DATA DO LAUDO, APLICANDO FATOR DE ELASTICIDADE DE 10%, QUE FOI CORRIGIDO PARA 20% POR SER MAIS ADEQUADO AO IMÓVEL RURAL. TABELA PILIPPE WESTIN C. VASCONCELOS FILHO, APLICADA PARA O CÁLCULO DO COEFICIENTE DE SERVIDÃO, HABITUALMENTE USADA PARA ESSA FINALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE, PARA FIXAR O FATOR DE ELASTICIDADE EM 20%, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DE 25/11/2024; REDUZIR OS JUROS COMPENSATÓRIOS À RAZÃO DE 6% AO ANO, REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 5% DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO E A OFERTA DA EXPROPRIANTE.DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Fernanda Bueno (OAB: 244147/SP) - 1º andar