1003019-83.2024.8.26.0445
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- perito medico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003019-83.2024.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Embargdo: Anderson Duque da Costa - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO NO TOCANTE A ALEGADA NECESSIDADE DE OS AUTOS RETORNAREM AO PERITO MÉDICO, APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA QUE O EXPERTO VALIDE O NEXO CAUSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTIU OMISSÃO. AS PERÍCIAS FORAM REALIZADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E IMPARCIAIS. A DECISÃO DO JUIZ BASEOU-SE NA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, CONFORME ARTIGOS 370 E 371 DO CPC/2015. 4. NÃO HÁ COMANDO LEGAL QUE EXIJA QUE A CONCLUSÃO DO LAUDO DE VISTORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO SEJA REFERENDADA PELO PERITO MÉDICO. O INCONFORMISMO APRESENTADO TEM CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO, NÃO COMPORTANDO APRECIAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REVISÃO DE MÉRITO. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Rosalia Messias Palazzo (OAB: 385910/SP) - Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "perito medico" foi detectado.Partes
Réu ANDERSON DUQUE DA COSTA
Autor VOLKSWAGEN DO BRASIL INDúSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
OAB: 149394/SP
GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA
OAB: 206189/SP
ROSALIA MESSIAS PALAZZO
OAB: 385910/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "perito medico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003019-83.2024.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Embargdo: Anderson Duque da Costa - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO NO TOCANTE A ALEGADA NECESSIDADE DE OS AUTOS RETORNAREM AO PERITO MÉDICO, APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA QUE O EXPERTO VALIDE O NEXO CAUSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTIU OMISSÃO. AS PERÍCIAS FORAM REALIZADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E IMPARCIAIS. A DECISÃO DO JUIZ BASEOU-SE NA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, CONFORME ARTIGOS 370 E 371 DO CPC/2015. 4. NÃO HÁ COMANDO LEGAL QUE EXIJA QUE A CONCLUSÃO DO LAUDO DE VISTORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO SEJA REFERENDADA PELO PERITO MÉDICO. O INCONFORMISMO APRESENTADO TEM CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO, NÃO COMPORTANDO APRECIAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REVISÃO DE MÉRITO. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Rosalia Messias Palazzo (OAB: 385910/SP) - Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - 1° andar