1003018-10.2025.8.26.0366

Processo 1003018-10.2025.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.B. - Vistos. O(a) réu(ré) A. B., acima qualificado(a), não possui condições plenas de compreender a finalidade do ato processual (citação e intimação) - conforme laudo pericial - muito pelo qual pertinente é a nomeação de Curador Especial. Assim, e tratando-se de ação de Interdição/Curatela, oficie-se à OAB local com vistas à nomeação de Curador Especial em favor da(s) pessoa(s) acima indicada(s), nos termos do convenio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, solicitando a V. S.ª abaixo indicada as diligencias necessárias para o cumprimento da presente. Gerando celeridade, o presente ofício deverá ser entregue - comprovando-se nos autos - pela própria parte autora ou seu patrono à OAB local (mongagua@oabsp.org.br), a qual providenciará a remessa da indicação a este juízo. Com a vinda do ofício de indicação, cadastre-se o patrono junto ao SAJ e publique-se, mediante ato ordinatório publicável, comando informando sua indicação como Curador Especial e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue seu aceite junto ao Convênio e apresente resposta nos autos, bem como ofício com o nº do RGI. Fls. 84/101: Sobre o laudo pericial apresentado, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias - a parte ré, oportunamente, após intimação do curador especial a ser indicado. Após, com a manifestação de ambas as partes - ou certificado a inércia - dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação do Ministério Público, tornem os autos à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: RENATA FERRARO DE BARROS (OAB 232007/SP)