1002983-48.2019.8.26.0564

Processo 1002983-48.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Uriel Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. O autor foi intimado sobre a documentação e requereu o encaminhamento dos autos ao perito judicial, para que verifique a suficiência do material apresentado e, sendo possível, elabore o laudo pericial ambiental indireto. Requereu também prioridade na tramitação, por possuir 65 anos de idade, conforme documento pessoal já juntado (fls. 606/607). O pedido comporta acolhimento. A perícia judicial constitui providência indispensável ao cumprimento do acórdão transitado em julgado. A juntada de parecer técnico unilateral pelo assistente do autor não substitui o laudo do perito nomeado pelo Juízo, que deverá examinar conjuntamente os documentos apresentados por ambas as partes, responder aos quesitos já formulados e indicar, de modo fundamentado, se é possível reconstruir tecnicamente as condições laborais do período controvertido. Também deve ser deferida a prioridade processual, pois o autor comprovou possuir mais de 60 anos, incidindo o disposto no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. Ante o exposto, DEFIRO a prioridade na tramitação processual. Encaminhem-se os autos ao perito judicial Antonio Ikuo Nishi, para que examine os documentos juntados pelo autor às fls. 558/567 e pelo Município às fls. 591/598 e informe, no prazo legal, se o conjunto documental é suficiente para a realização da perícia ambiental indireta determinada nestes autos. Sendo suficientes os elementos disponíveis, deverá o perito apresentar o laudo pericial, observando o objeto delimitado pelo acórdão de fls. 371/376 e respondendo aos quesitos já formulados pelas partes. O trabalho deverá esclarecer, tanto quanto tecnicamente possível, as atividades efetivamente exercidas pelo autor entre 15 de maio de 1980 e 29 de dezembro de 2012, os agentes nocivos eventualmente presentes, a habitualidade e permanência da exposição, a existência e eficácia de equipamentos de proteção e os períodos em que as condições especiais possam ser reconhecidas. Caso entenda insuficiente a documentação, deverá o perito indicar, de maneira objetiva e individualizada, quais elementos complementares são indispensáveis, qual parte ou órgão poderá fornecê-los e porque sua ausência impede a conclusão técnica, evitando-se novos pedidos genéricos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal, facultada a apresentação de pareceres técnicos e pedidos de esclarecimentos. Após, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução e julgamento. Intime-se o perito. Anote-se a prioridade deferida. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP), EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), GEISLA LUARA SIMONATO BRAIDO (OAB 306479/SP), ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS (OAB 205321/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP)