1002959-82.2019.8.26.0220
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002959-82.2019.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Elza Maria Carneiro Mendes Ferreira dos Santos - Apelada: Sonia Regina Carneiro Mendes - Apelado: Antonio Carreirinha Mendes (Espólio) e outro - Apelada: Maria José Renda e outro - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 3º juiz (TDM). - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DEMANDA AJUIZADA PELAS FILHAS DO REQUERIDO, TENDENTE AO RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DA OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA DO GENITOR PARA A ATUAL ESPOSA E DE CESSÃO ONEROSA DE QUOTAS SOCIAIS DO GENITOR PARA O FILHO FRUTO DO ATUAL CASAMENTO, FIGURANDO AMBOS, ESPOSA E FILHO, TAMBÉM COMO REQUERIDOS ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO SUBSCRITOR (GENITOR DAS AUTORAS) NO MOMENTO DA CONSECUÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS QUESTIONADAS, BEM COMO DE SIMULAÇÃO DA CESSÃO DE QUOTAS, DOLO OU LESÃO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVAS DESCARACTERIZADO INCAPACIDADE DO SUBSCRITOR (GENITOR DAS AUTORAS) QUANDO DA EMISSÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS QUESTIONADAS NÃO DEMONSTRADA EXAME DA PROVA ORAL E PERICIAL COLHIDAS - A POSTERIOR INTERDIÇÃO DO REQUERIDO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE NO MOMENTO EM QUE REALIZADOS OS ATOS JURÍDICOS QUESTIONADOS - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA REALIZADA INAPTA À CONSTATAÇÃO DA DATA DE ECLOSÃO DA INCAPACIDADE PARA ATOS DA VIDA CIVIL ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO CONTRADITÓRIA COM A FALTA DE ANÚNCIO DE ACORDO PREPARATÓRIO E A AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICATIVO DE GRATUIDADE, NADA INDICANDO TER SIDO OPERADA MERA LIBERALIDADE - DECADÊNCIA DO DIREITO DE POSTULAR A ANULAÇÃO DA CESSÃO DE QUOTAS, CONJUGADOS OS ARTS. 179 E 496, “CAPUT” DO CC/2002 DOLO OU LESÃO NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECUSAIS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Danilo Fernandes de Castro Silva (OAB: 354002/SP) - Fernanda de Mattos Vaz (OAB: 267020/SP) - Sergio Rodrigues Campos Silva (OAB: 435921/SP) - Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz (OAB: 43419/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO CARREIRINHA MENDES
Autor ELZA MARIA CARNEIRO MENDES FERREIRA DOS SANTOS
Réu MARIA JOSé RENDA
Réu SONIA REGINA CARNEIRO MENDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)21/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANILO FERNANDES DE CASTRO SILVA
OAB: 354002/SP
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
OAB: 91916/SP
SERGIO DE PAULA EMERENCIANO
OAB: 195469/SP
FERNANDA DE MATTOS VAZ
OAB: 267020/SP
SERGIO RODRIGUES CAMPOS SILVA
OAB: 435921/SP
LUIZ AGUINALDO DE MATTOS VAZ
OAB: 43419/SP
LUCAS ADAMI VILELA
OAB: 331465/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002959-82.2019.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Elza Maria Carneiro Mendes Ferreira dos Santos - Apelada: Sonia Regina Carneiro Mendes - Apelado: Antonio Carreirinha Mendes (Espólio) e outro - Apelada: Maria José Renda e outro - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 3º juiz (TDM). - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DEMANDA AJUIZADA PELAS FILHAS DO REQUERIDO, TENDENTE AO RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DA OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA DO GENITOR PARA A ATUAL ESPOSA E DE CESSÃO ONEROSA DE QUOTAS SOCIAIS DO GENITOR PARA O FILHO FRUTO DO ATUAL CASAMENTO, FIGURANDO AMBOS, ESPOSA E FILHO, TAMBÉM COMO REQUERIDOS ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO SUBSCRITOR (GENITOR DAS AUTORAS) NO MOMENTO DA CONSECUÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS QUESTIONADAS, BEM COMO DE SIMULAÇÃO DA CESSÃO DE QUOTAS, DOLO OU LESÃO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVAS DESCARACTERIZADO INCAPACIDADE DO SUBSCRITOR (GENITOR DAS AUTORAS) QUANDO DA EMISSÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS QUESTIONADAS NÃO DEMONSTRADA EXAME DA PROVA ORAL E PERICIAL COLHIDAS - A POSTERIOR INTERDIÇÃO DO REQUERIDO NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE NO MOMENTO EM QUE REALIZADOS OS ATOS JURÍDICOS QUESTIONADOS - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA REALIZADA INAPTA À CONSTATAÇÃO DA DATA DE ECLOSÃO DA INCAPACIDADE PARA ATOS DA VIDA CIVIL ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO CONTRADITÓRIA COM A FALTA DE ANÚNCIO DE ACORDO PREPARATÓRIO E A AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICATIVO DE GRATUIDADE, NADA INDICANDO TER SIDO OPERADA MERA LIBERALIDADE - DECADÊNCIA DO DIREITO DE POSTULAR A ANULAÇÃO DA CESSÃO DE QUOTAS, CONJUGADOS OS ARTS. 179 E 496, “CAPUT” DO CC/2002 DOLO OU LESÃO NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECUSAIS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Danilo Fernandes de Castro Silva (OAB: 354002/SP) - Fernanda de Mattos Vaz (OAB: 267020/SP) - Sergio Rodrigues Campos Silva (OAB: 435921/SP) - Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz (OAB: 43419/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - 4º andar