1002921-20.2026.8.13.0145

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002921-20.2026.8.13.0145/MG AUTOR : SEBASTIAO AMARO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO (OAB MG138745) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DECISÃO Vistos etc. Embora o litígio admita transação, evidenciando as circunstâncias da causa ser improvável a conciliação entre as Partes, passo ao saneamento do feito. À míngua de preliminares, passo à análise das provas requeridas. Após detida oxiopia do feito, verifico que o despacho de evento 50, DESP1 , determinou que as partes Litigantes especificassem as provas que pretendiam produzir. Em cumprimento ao aludido despacho, observo que a parte Suplicante postulou pela produção da prova pericial contábil, ao passo que a parte Ré manteve-se inerte. Considerando que a divergência processual gira em torno da correção do valor devido, entendo que se torna imprescindível para a solução da contenda a realização de perícia contábil, mormente para apreciar integralidade da dívida. Por isso, defiro-a. Para realização do aludido meio de prova, nomeio Sra. Luciana Rodrigues Pereira , que deverá ser intimada para apresentar a sua proposta de honorários, nos termos da Resolução 804/2015 do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que a parte Requerente encontra-se amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Destaquei. Aceito o encargo e efetuada a nomeação no sistema AJ, intime-se a Expert para apresentação do respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá conter uma conclusão fundamentada do trabalho técnico desempenhado. Destaquei. As Partes poderão indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, nos termos do artigo 465, §1º, II e III, do CPC. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as Partes da apresentação do laudo, a teor do artigo 477, §1º, do CPC. Aviado o laudo pericial, determino o seguinte: a) dar vistas às Partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre o mesmo; b) decorrido os prazos assinalados, venham os autos à conclusão para apreciação. O processo, portanto, está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. O interesse de agir da parte Autora restou evidenciado pela resistência, oferecida pela parte Requerida, às suas pretensões. Assim, declaro saneado o feito. P. I. C. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Sérgio Murilo Pacelli Juiz de Direito