1002906-96.2020.8.26.0663

Processo 1002906-96.2020.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Deisiane de Oliveira Gomes da Silva - - Wellington de Oliveira Gomes da Silva - - Yuri Davi Oliveira da Silva - Instituto Moriah - - Votomed Médicos Associados e outros - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de invalidação do laudo pericial de fls. 411/469 e, por ora, o pedido de realização de nova perícia. Intime-se o perito judicial, por correio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) examine a avaliação neuropsicológica de fls. 558/572 e responda aos quesitos complementares de fls. 556/557; b) esclareça a origem das expressões apontadas pelos autores como estranhas ao processo, identifique os trechos correspondentes e informe se repercutem na identificação do periciando, nos documentos examinados, na análise técnica ou nas conclusões apresentadas; c) informe se os novos diagnósticos e dados relativos ao desenvolvimento do menor alteram, complementam ou restringem alguma das conclusões do laudo; d) explique a compatibilidade entre a conclusão de ausência de nexo causal e a informação constante de fls. 361 acerca de encefalopatia crônica não progressiva decorrente de injúria hipóxico-isquêmica neonatal, indicando as razões técnicas pelas quais acolhe ou afasta a informação consignada no documento; e) informe se a ausência de alteração identificada no pré-natal e de achado genético determinante foi considerada na investigação das possíveis causas do quadro neurológico; f) esclareça se a microcefalia diagnosticada posteriormente pode ser secundária ou adquirida em razão de lesão neurológica perinatal e se os elementos dos autos sustentam ou afastam essa hipótese; g) informe se a presença de mecônio, a evolução do trabalho de parto, o momento da cesariana e o suporte neonatal foram considerados na avaliação de possível sofrimento fetal, com indicação dos elementos objetivos utilizados; h) esclareça o grau de segurança técnica com que os documentos disponíveis permitem afastar, se for o caso, a hipótese de injúria hipóxico-isquêmica relacionada ao período do parto, indicando os dados clínicos, exames ou registros que sustentam a conclusão; i) informe se considera necessária avaliação complementar por especialista em neurologia pediátrica, neuropediatria, neonatologia ou obstetrícia, indicando, em caso positivo, a especialidade adequada, os pontos que demandam conhecimento específico e o objeto da avaliação. As respostas deverão ser individualizadas e fundamentadas, com indicação dos elementos clínicos e documentais considerados, vedada a mera remissão genérica às conclusões anteriormente apresentadas. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação sobre a suficiência da prova técnica e a necessidade de segunda perícia, avaliação complementar por especialista ou produção de prova oral. Int./ Cumpra-se. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP)