1002893-19.2023.8.26.0073

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002893-19.2023.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Daiane Pereira Marques (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Viviana Aparecida Rodrigues - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE SEU IMÓVEL ESTÁ A SUPORTAR INFILTRAÇÕES CAUSADAS PELO IMÓVEL VIZINHO E QUE A CAUSA DESSAS INFILTRAÇÕES ESTÁ EM UM MURO DIVISÓRIO, CONSTRUÍDO COM FALHA NA IMPERMEABILIZAÇÃO. PEDIDOS DESACOLHIDOS PELA SENTENÇA.APELO DOS AUTORES EM QUE SUSTENTAM NÃO DEVA PREVALECER O LAUDO PERICIAL, FRÁGIL, SEGUNDO OS APELANTES, SOB VÁRIAS PERSPECTIVAS, E QUE O PARECER DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO SE REVELA MAIS CONSISTENTE, A DEMONSTRAR QUE A FALHA NA IMPERMEABILIZAÇÃO DO MURO DIVISÓRIO DO LADO DO IMÓVEL VIZINHO É A REAL CAUSA DAS INFILTRAÇÕES.JUÍZO DE ORIGEM QUE APRECIOU A PROVA PRODUZIDA, EXPLICITANDO POR QUAIS RAZÕES O LAUDO PERICIAL SE LHE AFIGUROU MAIS IMPORTANTE NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, TUDO CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 371 DO CPC/2015.APELO DESPROVIDO. PERITO QUE ADOTOU ADEQUADA METODOLOGIA, QUE CUIDOU EXPOR EM SEU METICULOSO LAUDO, INSTRUÍDO COM DIVERSAS FOTOGRAFIAS, AS QUAIS RETRATAM AS CONDIÇÕES EM QUE OS IMÓVEIS SE ENCONTRAM, COM A ANÁLISE TÉCNICA DA CONSTRUÇÃO DO MURO DIVISÓRIO, NÃO TENDO A PERÍCIA IDENTIFICADO QUALQUER IRREGULARIDADE TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DESSE MURO. NEXO DE CAUSALIDADE QUE, COM BASE NO LAUDO PERICIAL, NÃO SE CONFIGURA, NÃO HAVENDO, POIS, COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE UMA SUPOSTA FALHA NA IMPERMEABILIZAÇÃO DO MURO ESTEJA A GERAR A INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DOS AUTORES. PERÍCIA QUE IDENTIFICOU VÁRIOS PONTOS EM QUE ESSA INFILTRAÇÃO OCORRE, O QUE, SEGUNDO O PERITO, TORNA POSSÍVEL QUE A SUA CAUSA ESTEJA NAQUILO QUE A TÉCNICA DENOMINA DE “UMIDADE ASCENDENTE POR CAPILARIDADE”, FENÔMENO QUE O PERITO ESCLARECEU COMO SE FORMA.SENTENÇA MANTIDO. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilio de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/SP) - Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP) - 5º andar