1002865-10.2019.8.26.0229
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1002865-10.2019.8.26.0229/SP RELATOR : Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE : PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) APELADO : PETERSON LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB SP105204) APELADO : MIKELI CARVALHO FRANCISCO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB SP105204) INTERESSADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL CERTTO TONS DA TARDE (RÉU) ADVOGADO(A) : TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO EMENTA APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO CONSTRUTIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE CONDOMINIAL DECORRENTES DE FALHAS NO SISTEMA DE COBERTURA DO EDIFÍCIO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. PROVA TÉCNICA QUE CONSTATOU DEFICIÊNCIAS ORIGINÁRIAS NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DO TELHADO E DA LAJE, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL COM OS DANOS VERIFICADOS NA UNIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA EXCLUSIVA RELACIONADA À FALTA DE MANUTENÇÃO, A INTERVENÇÕES DE TERCEIROS OU A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTRAORDINÁRIOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA CORREÇÃO DOS DEFEITOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER ADEQUADAMENTE DELIMITADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, COM APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANTIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA PERSISTÊNCIA DAS INFILTRAÇÕES, COMPROMETIMENTO DA HABITABILIDADE DO IMÓVEL E PROLONGADA PRIVAÇÃO DO PLENO USO DA MORADIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
T CONDOMINIO RESIDENCIAL CERTTO TONS DA TARDE
Réu MIKELI CARVALHO FRANCISCO PIRES
Réu PETERSON LIMA PIRES
Autor PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1002865-10.2019.8.26.0229/SP RELATOR : Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE : PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) APELADO : PETERSON LIMA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB SP105204) APELADO : MIKELI CARVALHO FRANCISCO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB SP105204) INTERESSADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL CERTTO TONS DA TARDE (RÉU) ADVOGADO(A) : TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO EMENTA APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO CONSTRUTIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE CONDOMINIAL DECORRENTES DE FALHAS NO SISTEMA DE COBERTURA DO EDIFÍCIO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. PROVA TÉCNICA QUE CONSTATOU DEFICIÊNCIAS ORIGINÁRIAS NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DO TELHADO E DA LAJE, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL COM OS DANOS VERIFICADOS NA UNIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA EXCLUSIVA RELACIONADA À FALTA DE MANUTENÇÃO, A INTERVENÇÕES DE TERCEIROS OU A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTRAORDINÁRIOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA CORREÇÃO DOS DEFEITOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER ADEQUADAMENTE DELIMITADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, COM APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANTIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA PERSISTÊNCIA DAS INFILTRAÇÕES, COMPROMETIMENTO DA HABITABILIDADE DO IMÓVEL E PROLONGADA PRIVAÇÃO DO PLENO USO DA MORADIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.