1002858-22.2025.8.26.0483
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002858-22.2025.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Gabriel Campos Bomfim (Justiça Gratuita) - Apelada: Elisabeth Alves Bonfim Dantas e outros - Apelado: Rafael Ferreira e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS PELO FALECIDO TIO DO REQUERENTE, O QUAL FORA ACOMETIDO POR UM AVC ALGUNS ANOS ANTES CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE O COMPROMETIMENTO DAS SUAS FACULDADES MENTAIS A PROVA AMEALHADA AO FEITO EVIDENCIA QUE O “DE CUJUS” APENAS APRESENTAVA LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA E MOTORA OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, ADEMAIS, RESTARAM FIRMADOS ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, SENDO QUE O TABELIÃO NÃO MANIFESTOU QUALQUER RESSALVA QUANTO À CAPACIDADE PSÍQUICA DO DOADOR CONQUANTO AS DOAÇÕES TENHAM BENEFICIADO A PROCURADORA DO FALECIDO, ESTAS RESTARAM EFETIVADAS PELO PRÓPRIO TITULAR DA HERANÇA, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 117, DO CC, AO CASO EM APREÇO DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Maidana Mansur (OAB: 388112/SP) - Guilherme Galhardo Antonietto (OAB: 390224/SP) - Fernanda Aparecida Lisboa Porcel (OAB: 371851/SP) - Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ELISABETH ALVES BONFIM DANTAS
Autor GABRIEL CAMPOS BOMFIM
Réu RAFAEL FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)10/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL
OAB: 371851/SP
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA
OAB: 103410/SP
GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO
OAB: 390224/SP
GUILHERME MAIDANA MANSUR
OAB: 388112/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002858-22.2025.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Gabriel Campos Bomfim (Justiça Gratuita) - Apelada: Elisabeth Alves Bonfim Dantas e outros - Apelado: Rafael Ferreira e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS PELO FALECIDO TIO DO REQUERENTE, O QUAL FORA ACOMETIDO POR UM AVC ALGUNS ANOS ANTES CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE O COMPROMETIMENTO DAS SUAS FACULDADES MENTAIS A PROVA AMEALHADA AO FEITO EVIDENCIA QUE O “DE CUJUS” APENAS APRESENTAVA LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA E MOTORA OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, ADEMAIS, RESTARAM FIRMADOS ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, SENDO QUE O TABELIÃO NÃO MANIFESTOU QUALQUER RESSALVA QUANTO À CAPACIDADE PSÍQUICA DO DOADOR CONQUANTO AS DOAÇÕES TENHAM BENEFICIADO A PROCURADORA DO FALECIDO, ESTAS RESTARAM EFETIVADAS PELO PRÓPRIO TITULAR DA HERANÇA, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 117, DO CC, AO CASO EM APREÇO DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Maidana Mansur (OAB: 388112/SP) - Guilherme Galhardo Antonietto (OAB: 390224/SP) - Fernanda Aparecida Lisboa Porcel (OAB: 371851/SP) - Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP) - 4º andar