1002840-25.2019.8.26.0543

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002840-25.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Jose Aloizio dos Santos - Apelante: Alessandro da Silva - Apelada: Andreia Montezel - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - deram provimento ao recurso de Alessandro da Silva, e negaram provimento ao recurso de José Aloisio dos Santos, por votação unânime - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESABAMENTO DE MURO DIVISÓRIO APÓS OBRA DE TERRAPLENAGEM REALIZADA NO IMÓVEL LINDEIRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 8.582,33 POR DANOS MATERIAIS - RECURSO DE JOSÉ ALOISIO DOS SANTOS - PRETENSÃO DE NULIDADE FUNDADA EM ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME DA CRÍTICA TÉCNICA AO LAUDO PERICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO SUBMETIDA AO PERITO JUDICIAL, QUE PRESTOU ESCLARECIMENTOS, EXAMINOU A METODOLOGIA QUESTIONADA E RATIFICOU A CONCLUSÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA REALIZADA NO TERRENO VIZINHO E A QUEDA PARCIAL DO MURO DE DIVISA DA LATERAL ESQUERDA DO IMÓVEL DA AUTORA - ANÁLISE DE FL. 240 QUE APONTOU SIMPLICIDADE ESTRUTURAL DO MURO, BROCAS SUPERFICIAIS, CONSTRUÇÃO PARCIALMENTE SOBRE ATERRO E NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA RECONSTRUÍDA, MAS NÃO DEMONSTROU CAUSA EXCLUSIVA ATRIBUÍVEL À AUTORA, NÃO AFASTOU A INTERFERÊNCIA DIRETA DA RETIRADA DE TERRA NO IMÓVEL LINDEIRO, NÃO APRESENTOU MEDIÇÃO DO TRECHO ATINGIDO, CÁLCULO TÉCNICO DE ESTABILIDADE, ORÇAMENTO ALTERNATIVO OU PROVA DE EXCESSO NO VALOR INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE JOSÉ ALOISIO CONFIGURADA - EXECUÇÃO DE OBRA EM TERRENO CONTÍGUO SEM DEMONSTRAÇÃO DE CAUTELAS SUFICIENTES PARA PRESERVAÇÃO DA ESTRUTURA PREEXISTENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO POR DOCUMENTOS COMPATÍVEIS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA RECOMPOSIÇÃO DO MURO - QUEDA PARCIAL QUE NÃO AUTORIZA REDUÇÃO AUTOMÁTICA DA INDENIZAÇÃO - AUSENTE PROVA DE QUE O VALOR DESPENDIDO EXCEDEU O NECESSÁRIO À REPARAÇÃO DO TRECHO ATINGIDO - RECURSO DE ALESSANDRO DA SILVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE, POSSE, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, DIREÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU BENEFÍCIO DIRETO EM RELAÇÃO À OBRA - SENTENÇA QUE IMPUTOU RESPONSABILIDADE DE FORMA INDISTINTA, SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME - INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL A ALESSANDRO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA ELE - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DE ALESSANDRO PROVIDO E RECURSO DE JOSÉ ALOISIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP) - William da Silva Caraça Santana (OAB: 405117/SP) - Adriana da Silva Santana (OAB: 219119/SP) - Vagner Peres dos Santos Lobo (OAB: 270962/SP) - 5º andar