1002832-64.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível Nº 1002832-64.2025.8.26.0114/SP AUTOR : EVANDRO GONCALVES PIRES ADVOGADO(A) : MARINA MARCELLINO LEITE (OAB SP425385) ADVOGADO(A) : THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB SP296572) RÉU : TRANSPORTES SNS LTDA ADVOGADO(A) : GELSON BUENO DE OLIVEIRA (OAB SC047966) ADVOGADO(A) : GEREMIAS DA SILVA PADILHA (OAB SC045865) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum, na qual as partes controvertem sobre pretensão indenizatória decorrente de acidente de trânsito. Compulsando os autos, verifico que as condições da ação se encontram presentes e os pressupostos processuais de existência e validade estão preenchidos. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Declaro o processo saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Fixo as questões controvertidas: i) A existência, a extensão e o grau de incapacidade laboral ou funcional decorrentes do sinistro; ii) O nexo de causalidade entre as lesões suportadas pela parte autora e o evento Danoso; iii) A quantificação dos eventuais danos materiais, morais e/ou estéticos alegados. Defiro a produção de prova pericial médica formulada pela parte autora e pelo denunciado Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Considerando que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 90 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão, contados da designação da perícia. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Expeça-se ofício ao IMESC solicitando o agendamento da perícia médica. Com a informação de data, horário e local, intimem-se as partes para o comparecimento e demais providências cabíveis. 1. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. A dinâmica do acidente constitui matéria incontroversa nos autos, e a verificação da existência de sequelas, sua extenso e a gradação da incapacidade exigem conhecimentos estritamente especializados, que dependem exclusivamente de prova técnica. 2. Oficie-se ao INSS e Seguradora Líder/DPVAT, para que informem o eventual pagamento de indenizações/benefícios em favor da parte autora em virtude do mesmo sinistro. Deverá a parte ré instruir com os documentos pessoais do autor e boletins de ocorrência 8 a 11, do evento 1. Essa decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Comprove o denunciado Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros o protocolo dos ofícios no prazo de 15 dias. Int.