1002822-62.2025.8.26.0197

Processo 1002822-62.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia da Silva Souza Lira - Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato – São Cristovão Saúde - - Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz de Francisco Morato - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Proceda-se à alteração do fluxo para "FAZENDA PÚBLICA". Às fls. 380-382, a requerida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATRAINA - ACS, nova gestora do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz Francisco Morato, requereu a produção de prova pericial médica indireta, sustentando que a demanda versa sobre alegada falha na prestação de serviços médico-hospitalares, sendo necessária a análise técnica do prontuário médico, registros hospitalares, exames e demais documentos clínicos para apuração da adequação da conduta adotada, da existência de eventual culpa profissional e do nexo causal alegado na petição inicial. O pedido comporta acolhimento. A controvérsia instaurada nos autos envolve matéria eminentemente técnica, relacionada à análise de conduta médica e hospitalar, circunstância que demanda conhecimento especializado para adequada formação do convencimento judicial. Nos termos dos artigos 369, 370 e 464 do Código de Processo Civil, a prova pericial é cabível quando a apuração dos fatos depender de conhecimento técnico ou científico, hipótese configurada no presente caso. Mostra-se necessária, portanto, a realização de perícia médica indireta, a ser elaborada a partir da documentação clínica constante dos autos, especialmente prontuários, evoluções médicas, exames, registros de enfermagem e demais elementos técnicos pertinentes. Considerando que a prova foi requerida pela parte ré, a ela incumbirá o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Defiro a realização de perícia de medicina, na modalidade perícia médica indireta. Para a perícia judicial, nomeio a Dra. Adriana Benito, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação da perita se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se a perita para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pela perita. Nessa hipótese, intime-se a requerida, a quem foi atribuído o custeio da prova pericial, para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se a perita, por correio eletrônico, para início dos trabalhos periciais. Intime-se. - ADV: LEONARDO ALVES DOS SANTOS (OAB 533272/SP), WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO (OAB 89158/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP)