1002770-52.2021.8.26.0344
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-52.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Bruna Perina Bartholomeu Zanin - Apelado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, REALIZOU CIRURGIA BARIÁTRICA EM 2019, COM PERDA PONDERAL DE 40KG. FORAM PRESCRITOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA OPERADORA NA OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAR A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA NEGATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS TÊM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO, E SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS TÊM CARACTERÍSTICAS DE CIRURGIAS ESTÉTICAS, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO TEMA 1069, ESTABELECE QUE CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, MAS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO SÃO COBERTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER ESTÉTICO NÃO SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO CONFIGURA DANO MORAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ARTS. 4º, III, 51, IV; CC, ARTS. 422, 765; CPC, ARTS. 479, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1069. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tharine Teixeira Nicoleti (OAB: 349084/SP) - Marino Morgato (OAB: 37920/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRUNA PERINA BARTHOLOMEU ZANIN
Réu UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THARINE TEIXEIRA NICOLETI
OAB: 349084/SP
MARINO MORGATO
OAB: 37920/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-52.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Bruna Perina Bartholomeu Zanin - Apelado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, REALIZOU CIRURGIA BARIÁTRICA EM 2019, COM PERDA PONDERAL DE 40KG. FORAM PRESCRITOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA OPERADORA NA OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAR A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA NEGATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS TÊM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO, E SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS TÊM CARACTERÍSTICAS DE CIRURGIAS ESTÉTICAS, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO TEMA 1069, ESTABELECE QUE CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, MAS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO SÃO COBERTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER ESTÉTICO NÃO SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO CONFIGURA DANO MORAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ARTS. 4º, III, 51, IV; CC, ARTS. 422, 765; CPC, ARTS. 479, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 1069. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tharine Teixeira Nicoleti (OAB: 349084/SP) - Marino Morgato (OAB: 37920/SP) - 4º andar