1002764-20.2023.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002764-20.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Condomínio Residencial Chacara das Flores I - Apelada: Ariane Fatima de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO ORGINADA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR O CONDOMÍNIO RÉU AO PAGAMENTO DE R$7.500,00 POR DANOS MATERIAIS E R$10.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL DA AUTORA EM RAZÃO DE INFILTRAÇÃO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DA AUTORA DECORREM DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS OU DE FALTA DE MANUTENÇÃO, DE MODO A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PLEITEADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: REALIZADA PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU QUE OS DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA FORAM CAUSADOS POR INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DA COBERTURA DO BLOCO, CUJA MANUTENÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO RÉU NÃO APRESENTOU ELEMENTOS PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, NO QUE TANGE A SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. AUTORA QUE FICOU PRIVADA DO USO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA GRAVIDADE DOS DANOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 10.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CONDOMÍNIO É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E PELOS DANOS DECORRENTES DA FALTA DE MANUTENÇÃO. 2. A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS VISA COMPENSAR A VÍTIMA E DESESTIMULAR PRÁTICAS ILEGAIS. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB: 288131/SP) - Franklin Antiqueira Salles (OAB: 336959/SP) - Ana Paula Bruno de Lima (OAB: 400851/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARIANE FATIMA DE OLIVEIRA
Autor CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHACARA DAS FLORES I
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES
OAB: 336959/SP
ANA PAULA BRUNO DE LIMA
OAB: 400851/SP
ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO
OAB: 288131/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002764-20.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Condomínio Residencial Chacara das Flores I - Apelada: Ariane Fatima de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO ORGINADA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR O CONDOMÍNIO RÉU AO PAGAMENTO DE R$7.500,00 POR DANOS MATERIAIS E R$10.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL DA AUTORA EM RAZÃO DE INFILTRAÇÃO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DA AUTORA DECORREM DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS OU DE FALTA DE MANUTENÇÃO, DE MODO A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PLEITEADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: REALIZADA PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU QUE OS DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA FORAM CAUSADOS POR INFILTRAÇÃO PROVENIENTE DA COBERTURA DO BLOCO, CUJA MANUTENÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO RÉU NÃO APRESENTOU ELEMENTOS PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, NO QUE TANGE A SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. AUTORA QUE FICOU PRIVADA DO USO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA GRAVIDADE DOS DANOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 10.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CONDOMÍNIO É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E PELOS DANOS DECORRENTES DA FALTA DE MANUTENÇÃO. 2. A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS VISA COMPENSAR A VÍTIMA E DESESTIMULAR PRÁTICAS ILEGAIS. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Garcia Nunes de Mello (OAB: 288131/SP) - Franklin Antiqueira Salles (OAB: 336959/SP) - Ana Paula Bruno de Lima (OAB: 400851/SP) - 5º andar