1002742-18.2020.8.26.0539
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002742-18.2020.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Valter de Oliveira Nantes Nacamoto - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VEÍCULO. INCÊNDIO. RECUSA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO INVERÍDICA DO SEGURADO E DE CAUSA EXTERNA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTOU, DE FORMA CONCLUSIVA, A ORIGEM DO FOCO DE INCÊNDIO, LIMITANDO-SE A INDICAR INDÍCIOS DE FATORES EXTERNOS COMO PROVÁVEL CAUSA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBOROU A VERSÃO APRESENTADA PELO SEGURADO. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR MÁ-FÉ, FRAUDE, DECLARAÇÃO INVERÍDICA OU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. COBERTURA SECURITÁRIA MANTIDA. SENTENÇA PRESERVADA QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A RECUSA ADMINISTRATIVA ATÉ A VÉSPERA DA CITAÇÃO. A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 1.368 DO STJ, VEDADA A CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE. A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, APLICAÇÃO DO IPCA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL PREVISTA NOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elcio Seno (OAB: 34157/SP) - Nilvia Brandini Nantes (OAB: 351272/SP) - João Rafael Brandini Nantes (OAB: 295872/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Réu VALTER DE OLIVEIRA NANTES NACAMOTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002742-18.2020.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Valter de Oliveira Nantes Nacamoto - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VEÍCULO. INCÊNDIO. RECUSA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO INVERÍDICA DO SEGURADO E DE CAUSA EXTERNA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTOU, DE FORMA CONCLUSIVA, A ORIGEM DO FOCO DE INCÊNDIO, LIMITANDO-SE A INDICAR INDÍCIOS DE FATORES EXTERNOS COMO PROVÁVEL CAUSA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBOROU A VERSÃO APRESENTADA PELO SEGURADO. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR MÁ-FÉ, FRAUDE, DECLARAÇÃO INVERÍDICA OU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. COBERTURA SECURITÁRIA MANTIDA. SENTENÇA PRESERVADA QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A RECUSA ADMINISTRATIVA ATÉ A VÉSPERA DA CITAÇÃO. A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 1.368 DO STJ, VEDADA A CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE. A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, APLICAÇÃO DO IPCA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL PREVISTA NOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elcio Seno (OAB: 34157/SP) - Nilvia Brandini Nantes (OAB: 351272/SP) - João Rafael Brandini Nantes (OAB: 295872/SP) - 5º andar