1002726-96.2025.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1002726-96.2025.5.02.0607 REQUERENTE: PABLO MARTINS DA SILVA AVELINO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf4c62e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, para tornar sem efeito a conta homologada no ID d73e32b e determinar a realização de perícia contábil, a fim de que o perito apure a integralidade das verbas objeto da condenação, observados os seguintes parâmetros: a) excluir da base de cálculo das horas extras as rubricas PRÊMIO e PRÊMIO ESTÍMULO; b) observar a Súmula nº 340 do TST também quanto às horas extras em domingos e feriados, apurando-se unicamente o adicional, mantido o divisor 220; c) refazer o cartão de ponto a partir das marcações originais dos espelhos d) deduzir os valores pagos a idêntico título a horas extras, a prêmios e a mínimo garantido este último limitado às competências e aos montantes das diferenças de comissões do mesmo mês, vedado saldo negativo; e) nomear o perito contábil Sr.MIGUEL PEDRO FINESA JUNIOR, que deverá apresentar laudo pericial em 30 dias observando o ora exposto, na forma da fundamentação. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 8 (oito) dias. Mantida a penhora já efetivada, permanecendo sobrestado o feito quanto a liberações, que somente ocorrerão em sede de execução definitiva nos autos principais. Custas de execução na forma do art. 789-A da CLT, a serem apuradas ao final. Intimem-se. Cumpra-se. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1002726-96.2025.5.02.0607 REQUERENTE: PABLO MARTINS DA SILVA AVELINO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf4c62e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, para tornar sem efeito a conta homologada no ID d73e32b e determinar a realização de perícia contábil, a fim de que o perito apure a integralidade das verbas objeto da condenação, observados os seguintes parâmetros: a) excluir da base de cálculo das horas extras as rubricas PRÊMIO e PRÊMIO ESTÍMULO; b) observar a Súmula nº 340 do TST também quanto às horas extras em domingos e feriados, apurando-se unicamente o adicional, mantido o divisor 220; c) refazer o cartão de ponto a partir das marcações originais dos espelhos d) deduzir os valores pagos a idêntico título a horas extras, a prêmios e a mínimo garantido este último limitado às competências e aos montantes das diferenças de comissões do mesmo mês, vedado saldo negativo; e) nomear o perito contábil Sr.MIGUEL PEDRO FINESA JUNIOR, que deverá apresentar laudo pericial em 30 dias observando o ora exposto, na forma da fundamentação. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 8 (oito) dias. Mantida a penhora já efetivada, permanecendo sobrestado o feito quanto a liberações, que somente ocorrerão em sede de execução definitiva nos autos principais. Custas de execução na forma do art. 789-A da CLT, a serem apuradas ao final. Intimem-se. Cumpra-se. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO MARTINS DA SILVA AVELINO