1002723-81.2023.8.26.0191
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002723-81.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Joao Tiburtino Matias (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE PENSIONAMENTO MENSAL SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO PELO ÓBITO DE FAMILIAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RESTRITA À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E AO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO CONCRETO À PARTE AUTORES REGULARMENTE INTIMADOS DO LAUDO PERICIAL, CONTRA O QUAL APRESENTARAM IMPUGNAÇÃO, SEM REQUERER ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, NOVA PERÍCIA OU PRODUÇÃO DE PROVA ORAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” DICÇÃO DO ART. 282, § 1º, DO CPC CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA LAUDO PERICIAL DO IMESC MINUCIOSO, FUNDAMENTADO E SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA PROVA ORAL DESNECESSÁRIA MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM COMPETE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Henrique Moraes (OAB: 134682/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor JOAO TIBURTINO MATIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE PAULO MARTINS GRULI
OAB: 209511/SP
FLAVIO HENRIQUE MORAES
OAB: 134682/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002723-81.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Joao Tiburtino Matias (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE PENSIONAMENTO MENSAL SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO PELO ÓBITO DE FAMILIAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RESTRITA À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E AO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO CONCRETO À PARTE AUTORES REGULARMENTE INTIMADOS DO LAUDO PERICIAL, CONTRA O QUAL APRESENTARAM IMPUGNAÇÃO, SEM REQUERER ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, NOVA PERÍCIA OU PRODUÇÃO DE PROVA ORAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” DICÇÃO DO ART. 282, § 1º, DO CPC CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA LAUDO PERICIAL DO IMESC MINUCIOSO, FUNDAMENTADO E SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA PROVA ORAL DESNECESSÁRIA MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA, A QUEM COMPETE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Henrique Moraes (OAB: 134682/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar