1002698-71.2022.8.26.0072

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002698-71.2022.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Sarah Harumi Ito (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REEXAME. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DANOS MORAIS. TEMA 1365 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. 1.- AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, COM RECURSO DA AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NA OBRIGAÇÃO DE DAR COBERTURA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SISTEMA DE HOME CARE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINADO PELO E. STJ O REEXAME DA MATÉRIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NOVO REEXAME DETERMINADO À LUZ DO TEMA 1365 DO STJ. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, À LUZ DO TEMA 1365 DO STJ. 3.- COMPROVADA A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PARA A AUTORA, CONFORME LAUDO PERICIAL, NÃO HÁ DÚVIDA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO PELA OPERADORA DE SAÚDE. 4.- A NEGATIVA DE COBERTURA FOI ABUSIVA, TENDO A AUTORA FICADO SEM ATENDIMENTO ADEQUADO POR MAIS DE UM ANO, CONTRIBUINDO PARA O AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO GERAL E GERANDO RISCO DE MORTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, MANTIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00. 5.- ACÓRDÃO CONFIRMADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleyton Akinori Ito (OAB: 332847/SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor SARAH HARUMI ITO

Réu UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar10/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB: 247027/SP

CLEYTON AKINORI ITO

OAB: 332847/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

10/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"