1002664-07.2022.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002664-07.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: P. C. S. - Apelante: D. C. S. - Apelado: M. de A. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA PÚBLICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA DO AUTOR EM GANCHO EXISTENTE EM BRINQUEDO DESATIVADO DE BALANÇO SENTENÇA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, DANOS MATERIAIS EM R$ 224,95 E INDEFERIU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NO CASO DE ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA PÚBLICA, COM OCORRÊNCIA DE DANOS A ALUNO TEM LUGAR A TEORIA DA GUARDA E PROTEÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE INCOLUMIDADE CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSA DO INFORTÚNIO INCONTROVERSAS LAUDO PERICIAL ATESTOU O NEXO DE CAUSALIDADE DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 25.000,00 (R$ 12.500,00 PARA CADA PARTE), VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL PARA ATENDER AO BINÔMIO DE COMPENSAÇÃO DA DOR SUPORTADA, ALÉM DE REPRIMIR DESAGRADÁVEIS CONDUTAS SIMILARES POR PARTE DO RÉU, SEM QUE SEJA FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRECEDENTES DANOS ESTÉTICOS OCORRÊNCIA CICATRIZ DE GRAU MÉDIO INTELIGÊNCIA DA TABELA QUADRO AIPE/BRASIL VÍTIMA QUE TERÁ QUE LIDAR DE FORMA PERMANENTE COM CICATRIZ DE TAMANHO GRANDE EM SEU BRAÇO, A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS VALOR FIXADO DE R$ 25.000,00 SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 86, § ÚNICO, DO CPC E SÚMULA 326 DO STJ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseana Silva Teles (OAB: 137800/SP) - P. C. S. - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D. C. S.
Réu M. DE A.
Autor P. C. S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROSEANA SILVA TELES
OAB: 137800/SP
JERIEL BIASIOLI
OAB: 172473/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002664-07.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: P. C. S. - Apelante: D. C. S. - Apelado: M. de A. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA PÚBLICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA DO AUTOR EM GANCHO EXISTENTE EM BRINQUEDO DESATIVADO DE BALANÇO SENTENÇA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, DANOS MATERIAIS EM R$ 224,95 E INDEFERIU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NO CASO DE ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA PÚBLICA, COM OCORRÊNCIA DE DANOS A ALUNO TEM LUGAR A TEORIA DA GUARDA E PROTEÇÃO E A OBRIGAÇÃO DE INCOLUMIDADE CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSA DO INFORTÚNIO INCONTROVERSAS LAUDO PERICIAL ATESTOU O NEXO DE CAUSALIDADE DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 25.000,00 (R$ 12.500,00 PARA CADA PARTE), VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL PARA ATENDER AO BINÔMIO DE COMPENSAÇÃO DA DOR SUPORTADA, ALÉM DE REPRIMIR DESAGRADÁVEIS CONDUTAS SIMILARES POR PARTE DO RÉU, SEM QUE SEJA FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRECEDENTES DANOS ESTÉTICOS OCORRÊNCIA CICATRIZ DE GRAU MÉDIO INTELIGÊNCIA DA TABELA QUADRO AIPE/BRASIL VÍTIMA QUE TERÁ QUE LIDAR DE FORMA PERMANENTE COM CICATRIZ DE TAMANHO GRANDE EM SEU BRAÇO, A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS VALOR FIXADO DE R$ 25.000,00 SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 86, § ÚNICO, DO CPC E SÚMULA 326 DO STJ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseana Silva Teles (OAB: 137800/SP) - P. C. S. - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 1º andar