1002653-51.2026.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba
- Classe
- Fornecimento de medicamentos
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1002653-51.2026.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - P.H.S. - Vistos. Determino a realização de perícia pelo IMESC. Expeça-se ofício ao IMESC para perícia médica sobre o fato controvertido - a necessidade do tratamento autoral frente aos tratamentos disponibilizados pelo SUS para tratamento da enfermidade. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Apresento os quesitos do juízo: 1) Qual o diagnóstico da parte autora, com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID)? 2) Há indicação técnica e clínica do uso da medicação solicitada para a moléstia apresentada, considerando a faixa etária da parte autora? 3) O medicamento pleiteado possui registro na Anvisa para a indicação pretendida, especialmente em pacientes pediátricos? 4) Existem alternativas terapêuticas disponíveis no SUS para o tratamento da enfermidade da parte autora? 5) Em caso afirmativo, tais alternativas foram utilizadas previamente? Apresente histórico de tentativas, doses, tempo de uso e respectivas respostas clínicas. 6) Há justificativa médica fundamentada para a não utilização ou ineficácia das terapias disponíveis no SUS? 7) O uso da medicação solicitada, conforme a literatura médica atual, representa maior eficácia terapêutica, melhor resultado clínico ou menor risco à saúde da parte autora em comparação aos medicamentos disponíveis pelo SUS? 8) A ausência do tratamento com o medicamento solicitado pode acarretar risco iminente ou agravamento significativo do quadro clínico da parte autora? 9) Considerando as diretrizes da medicina baseada em evidências, o uso da medicação é necessário e indispensável para garantir o direito à saúde da parte autora? 10) Já houve análise do medicamento pelo CONITEC para a enfermidade da parte autora? Intime-se. - ADV: GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor P.H.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada19/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO
OAB: 312358/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1002653-51.2026.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - P.H.S. - Vistos. Determino a realização de perícia pelo IMESC. Expeça-se ofício ao IMESC para perícia médica sobre o fato controvertido - a necessidade do tratamento autoral frente aos tratamentos disponibilizados pelo SUS para tratamento da enfermidade. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Apresento os quesitos do juízo: 1) Qual o diagnóstico da parte autora, com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID)? 2) Há indicação técnica e clínica do uso da medicação solicitada para a moléstia apresentada, considerando a faixa etária da parte autora? 3) O medicamento pleiteado possui registro na Anvisa para a indicação pretendida, especialmente em pacientes pediátricos? 4) Existem alternativas terapêuticas disponíveis no SUS para o tratamento da enfermidade da parte autora? 5) Em caso afirmativo, tais alternativas foram utilizadas previamente? Apresente histórico de tentativas, doses, tempo de uso e respectivas respostas clínicas. 6) Há justificativa médica fundamentada para a não utilização ou ineficácia das terapias disponíveis no SUS? 7) O uso da medicação solicitada, conforme a literatura médica atual, representa maior eficácia terapêutica, melhor resultado clínico ou menor risco à saúde da parte autora em comparação aos medicamentos disponíveis pelo SUS? 8) A ausência do tratamento com o medicamento solicitado pode acarretar risco iminente ou agravamento significativo do quadro clínico da parte autora? 9) Considerando as diretrizes da medicina baseada em evidências, o uso da medicação é necessário e indispensável para garantir o direito à saúde da parte autora? 10) Já houve análise do medicamento pelo CONITEC para a enfermidade da parte autora? Intime-se. - ADV: GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)