1002647-48.2021.8.26.0152
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002647-48.2021.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: José Maria de Souza - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRETENSÃO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO AUTOR. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. LAUDO ELABORADO MEDIANTE EXAME FÍSICO DO AUTOR E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS. CONCLUSÕES CLARAS, FUNDAMENTADAS E COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO APTO A COMPROMETER A VALIDADE DA PERÍCIA. MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS MORFOFUNCIONAIS ENQUADRÁVEIS NA TABELA LEGAL DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE INDENIZÁVEL. IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSé MARIA DE SOUZA
Réu SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE
OAB: 340293/SP
DARCIO JOSE DA MOTA
OAB: 67669/SP
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB: 132994/SP
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO
OAB: 389033/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002647-48.2021.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: José Maria de Souza - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRETENSÃO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO AUTOR. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. LAUDO ELABORADO MEDIANTE EXAME FÍSICO DO AUTOR E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS. CONCLUSÕES CLARAS, FUNDAMENTADAS E COERENTES COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO APTO A COMPROMETER A VALIDADE DA PERÍCIA. MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS MORFOFUNCIONAIS ENQUADRÁVEIS NA TABELA LEGAL DO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE INDENIZÁVEL. IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar