Detalhe do processo

1002639-15.2021.8.26.0106

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
Classe
USUCAPIãO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
USUCAPIÃO Nº 1002639-15.2021.8.26.0106/SP AUTOR : MARCIA XAVIER BOTTONI ADVOGADO(A) : CLAUDIO DE PAULA CAMPOS (OAB SP369891) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme manifestação do Registrador de Imóveis (evento 15), os titulares de domínio são: Fiorelli Peccicacco e Adelaide de Oliveira Peccicacco. Assim, exclua-se do cadastro a Imobiliária e Construtora Continental Eirell e, inclua-se Fiorelli Peccicacco (CPF: 000.086.568-00) e Adelaide de Oliveira Peccicacco (CPF: 174.210.268-94). 2. Considerando que os titulares de domínio são falecidos, conforme se comprova nas várias ações distribuídas nesta Comarca em nome dos mesmos, providencie a autora a qualificação completa (CPF, endereço, CEP) dos herdeiros, para posterior citação, podendo obter informações em outros processos existentes nesta Comarca, no prazo de 15 dias. 3. Tendo em vista o retorno do AR com a informação não procurado/ausente (pg. 106/107), expeça-se mandado de citação à confrontante de fato Valquiria Machado Destro Belchior, no mesmo endereço. 4. Diante do tempo decorrido, sem resposta, reitere-se a intimação do Registrador de Imóveis, via e-mail, para se manifestar sobre o laudo pericial e informar acerca da viabilidade registrária, no prazo de 15 dias. 5. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando o pagamento dos honorários periciais, já reservados (evento 87), com a informação de que a perícia foi realizada a contento, nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024 (item 4), modelo “507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico”. 6. No mais, exclua-se do cadastro o confrontante Antonio Marra , uma vez que foi indicado como confrontante de frente ao imóvel usucapiendo, sendo desnecessária sua citação. Intime-se.
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor MARCIA XAVIER BOTTONI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar20/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CLAUDIO DE PAULA CAMPOS

OAB: 369891/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

20/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

USUCAPIÃO Nº 1002639-15.2021.8.26.0106/SP AUTOR : MARCIA XAVIER BOTTONI ADVOGADO(A) : CLAUDIO DE PAULA CAMPOS (OAB SP369891) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme manifestação do Registrador de Imóveis (evento 15), os titulares de domínio são: Fiorelli Peccicacco e Adelaide de Oliveira Peccicacco. Assim, exclua-se do cadastro a Imobiliária e Construtora Continental Eirell e, inclua-se Fiorelli Peccicacco (CPF: 000.086.568-00) e Adelaide de Oliveira Peccicacco (CPF: 174.210.268-94). 2. Considerando que os titulares de domínio são falecidos, conforme se comprova nas várias ações distribuídas nesta Comarca em nome dos mesmos, providencie a autora a qualificação completa (CPF, endereço, CEP) dos herdeiros, para posterior citação, podendo obter informações em outros processos existentes nesta Comarca, no prazo de 15 dias. 3. Tendo em vista o retorno do AR com a informação não procurado/ausente (pg. 106/107), expeça-se mandado de citação à confrontante de fato Valquiria Machado Destro Belchior, no mesmo endereço. 4. Diante do tempo decorrido, sem resposta, reitere-se a intimação do Registrador de Imóveis, via e-mail, para se manifestar sobre o laudo pericial e informar acerca da viabilidade registrária, no prazo de 15 dias. 5. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando o pagamento dos honorários periciais, já reservados (evento 87), com a informação de que a perícia foi realizada a contento, nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024 (item 4), modelo “507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico”. 6. No mais, exclua-se do cadastro o confrontante Antonio Marra , uma vez que foi indicado como confrontante de frente ao imóvel usucapiendo, sendo desnecessária sua citação. Intime-se.