1002638-07.2024.8.26.0306
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-07.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Cacilda Ribeiro e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIO CONSTRUTIVO CDHU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ TESE PRELIMINAR SUSTENTADA PELA REQUERIDA, DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS NÃO ACOLHIMENTO FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO COM VASTA DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS QUE CONSTATOU ORIGEM ENDÓGENA DOS DANOS CONSTRUTIVOS DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO TRABALHO PERICIAL QUE NÃO É CAUSA DE NULIDADE NEXO DE CAUSALIDADE BEM CARACTERIZADO DEMAIS PRELIMINARES PRECLUSAS, POR JÁ TEREM SIDO AFASTADAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE INCONTROVERSA DA CDHU DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS DEFESA DA INAPLICABILIDADE DOS “BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS BDI” NÃO ACOLHIMENTO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) QUE CONSTITUI ELEMENTO ORÇAMENTÁRIO UTILIZADO PARA AUXILIAR NO CÁLCULO DO PREÇO DA OBRA A INCIDÊNCIA DO BDI É JUSTIFICADA PARA GARANTIR QUE TODOS OS CUSTOS, DIRETOS E INDIRETOS, SEJAM CONSIDERADOS NO CÁLCULO DO PREÇO FINAL DA OBRA, ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO JUSTA AO CONTRATADO ABALO PSÍQUICO CARACTERIZADO, DECORRENTE DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 252 DO RITJSP E O AGINT NO RESP Nº 2.026.618/MA DO C. STJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CACILDA RIBEIRO
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
JOÃO WAGNER CAPOBIANCO RODRIGUES
OAB: 462737/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-07.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Cacilda Ribeiro e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIO CONSTRUTIVO CDHU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ TESE PRELIMINAR SUSTENTADA PELA REQUERIDA, DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS NÃO ACOLHIMENTO FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO COM VASTA DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS QUE CONSTATOU ORIGEM ENDÓGENA DOS DANOS CONSTRUTIVOS DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO TRABALHO PERICIAL QUE NÃO É CAUSA DE NULIDADE NEXO DE CAUSALIDADE BEM CARACTERIZADO DEMAIS PRELIMINARES PRECLUSAS, POR JÁ TEREM SIDO AFASTADAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE INCONTROVERSA DA CDHU DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS DEFESA DA INAPLICABILIDADE DOS “BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS BDI” NÃO ACOLHIMENTO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) QUE CONSTITUI ELEMENTO ORÇAMENTÁRIO UTILIZADO PARA AUXILIAR NO CÁLCULO DO PREÇO DA OBRA A INCIDÊNCIA DO BDI É JUSTIFICADA PARA GARANTIR QUE TODOS OS CUSTOS, DIRETOS E INDIRETOS, SEJAM CONSIDERADOS NO CÁLCULO DO PREÇO FINAL DA OBRA, ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO JUSTA AO CONTRATADO ABALO PSÍQUICO CARACTERIZADO, DECORRENTE DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 252 DO RITJSP E O AGINT NO RESP Nº 2.026.618/MA DO C. STJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP) - 4º andar