1002627-80.2024.8.26.0369
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002627-80.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apte/Apdo: Roberto Carlos de Souza Castro e outros - Apda/Apte: Viviane Oliveira Moisés (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Maria Luiza Oliveira Moisés (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELA ESPOSA E FILHA DE VÍTIMA FALECIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO SENTENÇA DEFERINDO A ELAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, POR REPARAÇÃO DE PERDA MATERIAL E A TÍTULO DE PENSIONAMENTO.RECURSO DOS RÉUS AFASTAMENTO DE PREJUDICIAL QUE INVOCA TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO DEFERIDA A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA INDIRETA SOBRE AS CAUSAS DO EVENTO DANOSO PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA E EVIDÊNCIA DE QUE O EVENTO LETAL OCORREU POR MANIFESTA IMPRUDÊNCIA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, ACOPLADO A CARRETA, QUE INVADIU RODOVIA, VINDO DE VIA SECUNDÁRIA, POR ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DA VÍTIMA, NÃO OBSERVANDO A SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONCLUSÃO PERICIAL OFICIAL QUE INDICA QUE O VEÍCULO DA VÍTIMA OBSERVAVA A VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL E NÃO SE VÊ NEXO CAUSAL COM O FATO DE EXAME PERICIAL TER CONSTATADO A UTILIZAÇÃO POR ELA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE RESPONSABILIDADE CULPOSA BEM FUNDAMENTADA NA SENTENÇA, NÃO SENDO CASO DE REPARTIÇÃO DE CULPAS - EQUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRESUMINDO-SE PREJUÍZO DE IGUAL QUILATE PARA MÃE E FILHA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO CUMULADA DE UMA SÓ VEZ, NA MEDIDA EM QUE O ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE ESTA HIPÓTESE PARA O CASO EM QUE O OFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO OU QUE TENHA DIMINUÍDO A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO DECISÃO ULTRA PETITA NESTE TEMA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DAS AUTORAS NÃO HAVENDO QUALQUER PROVA DE QUE A CONSORTE DA VÍTIMA NÃO DEPENDESSE DELA ECONOMICAMENTE, A PENSÃO DEVIDA DEVE SER FIXADA, PARA AMBAS AS AUTORAS, EM 2/3 DOS RENDIMENTOS COMPROVADOS, ATÉ A IDADE PRESUMIDA DE 76,4 ANOS (PREVISÃO DO IBGE), CONSTITUÍDO CAPITAL NA FORMA DO ART. 533, § 1º, DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB: 407294/SP) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP) - Viviane Oliveira Moisés - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu MARIA LUIZA OLIVEIRA MOISéS
Autor ROBERTO CARLOS DE SOUZA CASTRO
Réu VIVIANE OLIVEIRA MOISéS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002627-80.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apte/Apdo: Roberto Carlos de Souza Castro e outros - Apda/Apte: Viviane Oliveira Moisés (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Maria Luiza Oliveira Moisés (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELA ESPOSA E FILHA DE VÍTIMA FALECIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO SENTENÇA DEFERINDO A ELAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, POR REPARAÇÃO DE PERDA MATERIAL E A TÍTULO DE PENSIONAMENTO.RECURSO DOS RÉUS AFASTAMENTO DE PREJUDICIAL QUE INVOCA TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO DEFERIDA A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA INDIRETA SOBRE AS CAUSAS DO EVENTO DANOSO PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA E EVIDÊNCIA DE QUE O EVENTO LETAL OCORREU POR MANIFESTA IMPRUDÊNCIA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, ACOPLADO A CARRETA, QUE INVADIU RODOVIA, VINDO DE VIA SECUNDÁRIA, POR ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DA VÍTIMA, NÃO OBSERVANDO A SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - CONCLUSÃO PERICIAL OFICIAL QUE INDICA QUE O VEÍCULO DA VÍTIMA OBSERVAVA A VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL E NÃO SE VÊ NEXO CAUSAL COM O FATO DE EXAME PERICIAL TER CONSTATADO A UTILIZAÇÃO POR ELA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE RESPONSABILIDADE CULPOSA BEM FUNDAMENTADA NA SENTENÇA, NÃO SENDO CASO DE REPARTIÇÃO DE CULPAS - EQUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRESUMINDO-SE PREJUÍZO DE IGUAL QUILATE PARA MÃE E FILHA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO CUMULADA DE UMA SÓ VEZ, NA MEDIDA EM QUE O ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE ESTA HIPÓTESE PARA O CASO EM QUE O OFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO OU QUE TENHA DIMINUÍDO A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO DECISÃO ULTRA PETITA NESTE TEMA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DAS AUTORAS NÃO HAVENDO QUALQUER PROVA DE QUE A CONSORTE DA VÍTIMA NÃO DEPENDESSE DELA ECONOMICAMENTE, A PENSÃO DEVIDA DEVE SER FIXADA, PARA AMBAS AS AUTORAS, EM 2/3 DOS RENDIMENTOS COMPROVADOS, ATÉ A IDADE PRESUMIDA DE 76,4 ANOS (PREVISÃO DO IBGE), CONSTITUÍDO CAPITAL NA FORMA DO ART. 533, § 1º, DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB: 407294/SP) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP) - Viviane Oliveira Moisés - 5º andar