1002579-72.2020.8.26.0366
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002579-72.2020.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda - Apelado: Antonio Francisco da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA. REJEIÇÃO. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA A ESTA ALTURA DO PROCESSO. ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PARTES DESTA DEMANDA SÃO PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS VIZINHOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OBRA QUE A RÉ REALIZOU EM SEU IMÓVEL E OS PREJUÍZOS ALEGADOS PELO AUTOR. MATÉRIA CONTROVERTIDA TEM NATUREZA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. APÓS A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO PERITO JUDICIAL, HOUVE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APESAR DE A RÉ TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, O JUÍZO A QUO PROLATOU A R. SENTENÇA, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SEM ANTES INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMO DETERMINA O ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, O QUE CERCEOU O DIREITO DE DEFESA DA PARTE RÉ. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA COMPLEMENTADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ESPECIALMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Simony Ligori de Morais Pinho (OAB: 424833/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
Autor CONSTRUMOURA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO
OAB: 424833/SP
MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR
OAB: 300461/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002579-72.2020.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda - Apelado: Antonio Francisco da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA. REJEIÇÃO. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA A ESTA ALTURA DO PROCESSO. ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PARTES DESTA DEMANDA SÃO PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS VIZINHOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OBRA QUE A RÉ REALIZOU EM SEU IMÓVEL E OS PREJUÍZOS ALEGADOS PELO AUTOR. MATÉRIA CONTROVERTIDA TEM NATUREZA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. APÓS A APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO PERITO JUDICIAL, HOUVE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APESAR DE A RÉ TER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, O JUÍZO A QUO PROLATOU A R. SENTENÇA, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SEM ANTES INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMO DETERMINA O ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, O QUE CERCEOU O DIREITO DE DEFESA DA PARTE RÉ. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA COMPLEMENTADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ESPECIALMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 477, § 2º, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB: 300461/SP) - Simony Ligori de Morais Pinho (OAB: 424833/SP) - 5º andar