1002572-98.2024.8.26.0347
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002572-98.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelado: Jose Carlos Geraldo da Silva - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES FORMULADOS APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. LAUDO GRAFOTÉCNICO ELABORADO A REQUERIMENTO DA PRÓPRIA APELANTE, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO. QUESITOS COMPLEMENTARES QUE BUSCAVAM REDISCUTIR A CONCLUSÃO PERICIAL, E NÃO ESCLARECER EVENTUAL OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 477, §2º, DO CPC. MÉRITO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NA FICHA DE FILIAÇÃO E NA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. ALEGAÇÕES DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM TABLET, FOTOGRAFIA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO INCAPAZES DE INFIRMAR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBIA À REQUERIDA. ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDA NA FORMA SIMPLES, EM OBSERVÂNCIA À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR N.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (TEMA 59) DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00. VALOR COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS, POR JÁ TEREM SIDO FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, §2º, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Aparecido do Carmo de Souza (OAB: 357094/SP) - Renan Fernandes Pedroso (OAB: 250529/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOSE CARLOS GERALDO DA SILVA
Autor SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado28/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
APARECIDO DO CARMO DE SOUZA
OAB: 357094/SP
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB: 57360/RS
RENAN FERNANDES PEDROSO
OAB: 250529/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002572-98.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelado: Jose Carlos Geraldo da Silva - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES FORMULADOS APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. LAUDO GRAFOTÉCNICO ELABORADO A REQUERIMENTO DA PRÓPRIA APELANTE, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO. QUESITOS COMPLEMENTARES QUE BUSCAVAM REDISCUTIR A CONCLUSÃO PERICIAL, E NÃO ESCLARECER EVENTUAL OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 477, §2º, DO CPC. MÉRITO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NA FICHA DE FILIAÇÃO E NA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. ALEGAÇÕES DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM TABLET, FOTOGRAFIA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO INCAPAZES DE INFIRMAR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBIA À REQUERIDA. ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDA NA FORMA SIMPLES, EM OBSERVÂNCIA À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PONTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR N.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (TEMA 59) DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00. VALOR COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS, POR JÁ TEREM SIDO FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, §2º, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Aparecido do Carmo de Souza (OAB: 357094/SP) - Renan Fernandes Pedroso (OAB: 250529/SP) - 4º andar