1002571-03.2019.8.26.0020
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002571-03.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. F. S. LTDA - Apelada: C. A. de M. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDO A FALHA EM PROCEDIMENTO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE LAUDO DO IML; (II) NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO; (III) DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO; (IV) NATUREZA ESPECULATIVA DA CONCLUSÃO DE EXCESSO DE PRODUTO; (V) CONTRADIÇÃO ENTRE RELATO DE DOR E AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES; (VI) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER REJEITADA, POIS AS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DO LAUDO DO IML FORAM INCORPORADAS AO LAUDO JUDICIAL. ALÉM DISSO, A ESPECIALIDADE DO PERITO É ADEQUADA E A IMPUGNAÇÃO FOI INTEMPESTIVA. O ATRASO NA ENTREGA DO LAUDO É MERA IRREGULARIDADE FORMAL. NO MÉRITO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA FORAM COMPROVADOS, E A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA É OBJETIVA POR FALHA EM PROCEDIMENTO MÉDICO É CONFIGURADA PELA NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. O DANO MORAL É PRESUMIDO PELA VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) - William Paula da Silva (OAB: 433707/SP) - Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB: 341277/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. A. DE M.
Autor C. F. S. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS
OAB: 341277/SP
WILLIAM PAULA DA SILVA
OAB: 433707/SP
RAWAD MOHAMAD MOURAD
OAB: 420059/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002571-03.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. F. S. LTDA - Apelada: C. A. de M. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDO A FALHA EM PROCEDIMENTO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE LAUDO DO IML; (II) NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO; (III) DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO; (IV) NATUREZA ESPECULATIVA DA CONCLUSÃO DE EXCESSO DE PRODUTO; (V) CONTRADIÇÃO ENTRE RELATO DE DOR E AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES; (VI) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER REJEITADA, POIS AS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DO LAUDO DO IML FORAM INCORPORADAS AO LAUDO JUDICIAL. ALÉM DISSO, A ESPECIALIDADE DO PERITO É ADEQUADA E A IMPUGNAÇÃO FOI INTEMPESTIVA. O ATRASO NA ENTREGA DO LAUDO É MERA IRREGULARIDADE FORMAL. NO MÉRITO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA FORAM COMPROVADOS, E A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA É OBJETIVA POR FALHA EM PROCEDIMENTO MÉDICO É CONFIGURADA PELA NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. O DANO MORAL É PRESUMIDO PELA VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) - William Paula da Silva (OAB: 433707/SP) - Isaulina Julia Moura dos Santos (OAB: 341277/SP) - 4º andar