1002565-30.2021.8.26.0471
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002565-30.2021.8.26.0471/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Porto Feliz - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Josué Balthazar de Souza - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP PARA MANTER A SENTENÇA, QUE RECONHECEU A INVALIDEZ DO AUTOR COMO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E O DIREITO À INDENIZAÇÃO CONFORME LEI 14.984/2013. RAZÕES DE DECIDIR. DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE DO AUTOR E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, ATRAVÉS DE PERÍCIA MÉDICA, FAZENDO JUS AOS PROVENTOS INTEGRAIS E PREENCHENDO OS REQUISITOS DA LEI Nº 14.984/13 PARA A INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA À LEI.DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Andrade Freire Lima (OAB: 533524/SP) (Procurador) - Tais Borges Fongaro (OAB: 226290/SP) - Cassiano Fongaro (OAB: 262958/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu JOSUé BALTHAZAR DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TAIS BORGES FONGARO
OAB: 226290/SP
FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA
OAB: 533524/SP
CASSIANO FONGARO
OAB: 262958/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002565-30.2021.8.26.0471/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Porto Feliz - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Josué Balthazar de Souza - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP PARA MANTER A SENTENÇA, QUE RECONHECEU A INVALIDEZ DO AUTOR COMO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E O DIREITO À INDENIZAÇÃO CONFORME LEI 14.984/2013. RAZÕES DE DECIDIR. DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE DO AUTOR E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO, ATRAVÉS DE PERÍCIA MÉDICA, FAZENDO JUS AOS PROVENTOS INTEGRAIS E PREENCHENDO OS REQUISITOS DA LEI Nº 14.984/13 PARA A INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA À LEI.DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Andrade Freire Lima (OAB: 533524/SP) (Procurador) - Tais Borges Fongaro (OAB: 226290/SP) - Cassiano Fongaro (OAB: 262958/SP) - 1º andar