1002556-50.2019.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002556-50.2019.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Município de Tarumã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Vadinéia de Oliveira - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso adesivo da autora e negaram provimento ao recurso do Município de Tarumã e ao reexame necessário. V.U. - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICIPALIDADE DE TARUMÃ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NO PERCENTUAL DE 40%.PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA PARTE AUTORA SÃO INSALUBRES, DE MODO QUE A REQUERENTE FAZ JUS À GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CALCULADO EM SEU GRAU MÁXIMO DE 40% (QUARENTA POR CENTO).PAGAMENTO RETROATIVO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO PRODUZ EFEITOS CONSTITUTIVOS, MAS DECLARATÓRIOS DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO RETROATIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS, PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) (Procurador) - Hilario Vetore Neto (OAB: 233737/SP) (Procurador) - Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB: 224945/SP) - Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP) - Daniel de Oliveira (OAB: 489258/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE TARUMã
Réu VADINéIA DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LIGIA ANDRADE PIRES DE ALMEIDA
OAB: 224945/SP
HILARIO VETORE NETO
OAB: 233737/SP
ROGERIO SILVEIRA LIMA
OAB: 185989/SP
FABIANO DE ALMEIDA
OAB: 139962/SP
DANIEL DE OLIVEIRA
OAB: 489258/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002556-50.2019.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Município de Tarumã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Vadinéia de Oliveira - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso adesivo da autora e negaram provimento ao recurso do Município de Tarumã e ao reexame necessário. V.U. - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICIPALIDADE DE TARUMÃ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NO PERCENTUAL DE 40%.PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA PARTE AUTORA SÃO INSALUBRES, DE MODO QUE A REQUERENTE FAZ JUS À GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CALCULADO EM SEU GRAU MÁXIMO DE 40% (QUARENTA POR CENTO).PAGAMENTO RETROATIVO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO PRODUZ EFEITOS CONSTITUTIVOS, MAS DECLARATÓRIOS DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO RETROATIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS, PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) (Procurador) - Hilario Vetore Neto (OAB: 233737/SP) (Procurador) - Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB: 224945/SP) - Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP) - Daniel de Oliveira (OAB: 489258/SP) - 1º andar