1002532-65.2025.8.26.0482

Processo 1002532-65.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1012115-74.2025.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Welton Jorge Xavier Luz - - Georgia Alessandra Moraes Xavier - Mary Idalina Moraes Xavier e outro - Vistos. A presente ação foi proposta objetivando a extinção do condomínio hereditário formado entre as partes, com alienação judicial dos imóveis partilhados e arbitramento de aluguéis compensatórios decorrentes da utilização exclusiva dos bens por alguns dos coproprietários. No curso do processo sobreveio a ação de usucapião nº 1012115-74.2025.8.26.0482, distribuída por dependência e apensada a estes autos, na qual Arita Alana Moraes Xavier pretende o reconhecimento da aquisição originária da propriedade do apartamento matriculado sob nº 39.865 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, integrante do patrimônio cujo condomínio se busca extinguir nesta demanda. A questão possui evidente caráter prejudicial em relação à parcela da presente ação referente ao mencionado apartamento. Com efeito, eventual procedência da usucapião importará reconhecimento da propriedade exclusiva da autora da ação conexa sobre o imóvel, afastando sua integração ao condomínio hereditário cuja extinção se pretende nestes autos. Em consequência, restariam igualmente prejudicados os pedidos de alienação judicial e de arbitramento de aluguéis referentes ao referido bem. Por outro lado, eventual improcedência da usucapião preservará integralmente a controvérsia deduzida nesta demanda quanto ao apartamento Saint Paul. Entretanto, tal circunstância não impede o prosseguimento da presente ação quanto aos demais imóveis, uma vez que a controvérsia dominial instaurada na ação conexa se restringe exclusivamente ao apartamento matriculado sob nº 39.865. Assim, diante da prejudicialidade parcial superveniente, reputo conveniente reservar para momento posterior o julgamento dos pedidos relativos ao apartamento Saint Paul, aguardando-se a instrução e o julgamento da ação de usucapião apensa. No tocante aos imóveis matriculados sob os números 35.215 (Rua Santa Helena) e 60.341 (Rua Anna Gerbasi), não subsiste qualquer questão prejudicial pendente, encontrando-se a instrução encerrada e o laudo pericial homologado, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito em relação a esses bens. Dessa forma, determino a cisão objetiva do julgamento, permanecendo reservados para apreciação posterior os pedidos de extinção de condomínio, alienação judicial e arbitramento de aluguéis relacionados ao apartamento matriculado sob nº 39.865, até solução da ação de usucapião nº 1012115-74.2025.8.26.0482. Após o encerramento da instrução na ação conexa, voltem conclusos para julgamento conjunto das questões remanescentes. Int. - ADV: ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP)