1002509-50.2025.5.02.0608

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CPSAC 1002509-50.2025.5.02.0608 REQUERENTE: ANTONIA ALVES BORGES E OUTROS (10) REQUERIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31e2117 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. TATIANE MENEZES DE OLIVEIRA Vistos, etc... Primeiramente, frisa-se que se trata de execução provisória,uma vez que a Ação Coletiva nº 1001082-65.2020.5.02.0067 na 1ª VT da Zona Leste/SP está pendente de trânsito em julgado. 1. A reclamada impugnou os cálculos autorais de CAMILA DE VASCONCELOS LUNA BARROS e FABIA MARIA JACOBINA PARRA, neste caso foi nomeada perícia, o perito apresentou laudo #id:4cc6806, a reclamada impugnou #id:2ed6485 e o perito ratificou o laudo #id:0ba2484. 2. No tocante aos demais, a reclamada impugnou os cálculos autorais somente quanto à apuração da contribuição previdenciária de sua cota-parte aduzindo que seria isenta de recolhimento por se tratar de Entidade Beneficente de Assistência Social. Razão assiste a reclamada, por se tratar de Entidade Beneficente de Assistência Social fica isenta do recolhimento da contribuição previdenciária de sua cota-parte. 3. HOMOLOGO o laudo pericial 4cc6806 ratificados e os demais apresentados pela parte autora retificados nos termos do item 2. 4. Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, em R$ 1.200,00, a favor do perito JOHN HIROSHI IANO, a serem depositados diretamente na conta do perito: JOHN HIROSHI IANO - CPF: 104.566.098-14 Email: jhi@periciacontabil.com.br BCO DO BRASIL S.A. agência: 7071 conta-corrente: 639001-3 5. A atualização dos créditos observará a forma fixada no julgado. 6. Fixo a condenação, em favor de CAMILA DE VASCONCELOS LUNA BARROS, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id80efa88 , nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 47.468,88 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 3.895,76 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.706,47 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 5.380,49 HONORÁRIOS PERICIAIS PARA JOHN HIROSHI IANO R$ 1.200,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 61.651,60 7. Fixo a condenação, em favor de FABIA MARIA JACOBINA PARRA , atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id 01d3c62, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 47.680,89 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 3.913,45 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.724,05 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 5.404,51 HONORÁRIOS PERICIAIS PARA JOHN HIROSHI IANO R$ 1.200,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 61.922,90 8. Fixo a condenação, em favor de APARECIDA GALDINO DIAS, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id a1796dd, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 32.456,03 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.315,39 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 2.489,03 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 3.640,17 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 40.900,62 9. Fixo a condenação, em favor de CARLA CRISTINA NEVES DOS SANTOS, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id 0263a02, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.992,29 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.767,77 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.090,76 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.474,35 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.325,17 10. Fixo a condenação, em favor de CINTIA SANTOS DE OLIVEIRA, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id 6acea3d, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.855,96 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.772,42 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.087,41 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.461,12 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.176,91 11. Fixo a condenação, em favor de CLAUDIA SOARES FERREIRA, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id bf5838f , nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 40.025,16 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.767,53 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.090,56 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.477,62 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.360,87 12. Fixo a condenação, em favor de EMILEINE RODRIGUES DE FRANCO CANCIAN, atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id 7dc347e, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.798,34 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.721,27 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.090,01 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.450,25 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.059,87 13. Fixo a condenação, em favor de FABIOLA DE SOUZA ARCAS atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id 27463c4, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.952,90 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.768,62 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.090,36 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.470,50 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.282,38 14. Fixo a condenação, em favor de FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id d439034, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.898,12 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.734,17 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.102,90 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.462,35 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.197,54 15. Fixo a condenação, em favor de ANTONIA ALVES BORGES atualizada até 29 de julho de 2026, conforme planilha de atualização de cálculos sob id edac540, nos valores: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR(A): R$ 39.952,48 FGTS A SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA: R$ 2.768,55 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (SEGURADO + PATRONAL): R$ 3.090,34 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR(A): R$ 4.470,45 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 50.281,82 16. Eventual impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução só serão recebidos após o retorno dos Autos Principais, uma vez que o Cumprimento de Sentença é provisório, estando limitada à garantia da execução, nos termos do artigo 899 da CLT. 17. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para proceder(em) ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. 18. Fica a parte executada ciente de que o pedido de pagamento na forma do art. 916 do CPC somente será deferido mediante comprovação nos autos do depósito inicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme dispõe o referido artigo. 19. No prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela, a executada deverá comprovar sua quitação nos autos. A comprovação da última parcela deverá incluir também o pagamento integral das contribuições previdenciárias (cotas patronal e do reclamante), recolhimentos fiscais (DARF), honorários periciais e demais valores devidos, sob pena de execução. 20. Na hipótese de inadimplência, apresente o reclamante, independentemente de intimação, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. No mesmo prazo, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos abaixo apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. 21. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). 22. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. 24. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. 25. Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, no silêncio, registre-se o sobrestamento do feito aguardando o retorno dos autos principais. 26. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMILEINE RODRIGUES DE FRANCO CANCIAN - CINTIA SANTOS DE OLIVEIRA - FABIA MARIA JACOBINA PARRA - FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA - CLAUDIA SOARES FERREIRA - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, COMBATE AS ENDEMIAS, PROTECAO SOCIAL, PROMOCAO AMBIENTAL E ACOMPANHANTES COMUNITARIOS DO EST DE SP - CARLA CRISTINA NEVES DOS SANTOS - APARECIDA GALDINO DIAS - CAMILA DE VASCONCELOS LUNA BARROS - FABIOLA DE SOUZA ARCAS - ANTONIA ALVES BORGES