1002507-29.2025.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002507-29.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Jadson Henrique do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO CONSTRUTIVO EM IMÓVEL TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A CONSTRUTORA ALOCOU, NA ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE, CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DESTINADA A ATENDER TAMBÉM OUTRAS UNIDADES DO CONDOMÍNIO PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR PROPÓSITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, PARA QUE PASSEM A FLUIR DESDE A ENTREGA DAS CHAVES NÃO ACOLHIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO D. JUÍZO A QUO (R$ 10.000,00) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, BEM RECOMPONDO O DANO, SEM ENRIQUECER A VÍTIMA, NEM SER INEXPRESSIVO A PONTO DE PERDER O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC SÚMULA 54 DO C. STJ APLICÁVEL APENAS ÀS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECURSO DA RÉ REJEITADA A PRELIMINAR, ANTE A PRECLUSÃO PRO JUDICATO MÉRITO ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE VÍCIO CONSTRUTIVO OU DESCONFORMIDADE TÉCNICA NA HIPÓTESE NÃO ACOLHIMENTO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AO APONTAR QUE A CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DESTINADA A ATENDER OUTRAS UNIDADES AUTÔNOMAS, FOI INSTALADA EM ÁREA PRIVATIVA EM DESACORDO COM A NBR 8160, CONFIGURANDO FALHA DE PROJETO E OCASIONANDO RESTRIÇÃO AO USO DO IMÓVEL, NECESSIDADE DE ACESSO DE TERCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESVALORIZAÇÃO PATRIMONIAL PROVA TÉCNICA IDÔNEA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR SUAS CONCLUSÕES DANOS MATERIAIS E MORAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS MERA POSSIBILIDADE CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE NÃO SE COADUNA COM A NECESSÁRIA CLAREZA DE INFORMAÇÃO AO ADQUIRENTE DO BEM PRECEDENTES IMPOSIÇÃO DE REPRIMENDA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002507-29.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Jadson Henrique do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO CONSTRUTIVO EM IMÓVEL TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A CONSTRUTORA ALOCOU, NA ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE, CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DESTINADA A ATENDER TAMBÉM OUTRAS UNIDADES DO CONDOMÍNIO PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR PROPÓSITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, PARA QUE PASSEM A FLUIR DESDE A ENTREGA DAS CHAVES NÃO ACOLHIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO D. JUÍZO A QUO (R$ 10.000,00) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, BEM RECOMPONDO O DANO, SEM ENRIQUECER A VÍTIMA, NEM SER INEXPRESSIVO A PONTO DE PERDER O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC SÚMULA 54 DO C. STJ APLICÁVEL APENAS ÀS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECURSO DA RÉ REJEITADA A PRELIMINAR, ANTE A PRECLUSÃO PRO JUDICATO MÉRITO ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE VÍCIO CONSTRUTIVO OU DESCONFORMIDADE TÉCNICA NA HIPÓTESE NÃO ACOLHIMENTO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AO APONTAR QUE A CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DESTINADA A ATENDER OUTRAS UNIDADES AUTÔNOMAS, FOI INSTALADA EM ÁREA PRIVATIVA EM DESACORDO COM A NBR 8160, CONFIGURANDO FALHA DE PROJETO E OCASIONANDO RESTRIÇÃO AO USO DO IMÓVEL, NECESSIDADE DE ACESSO DE TERCEIROS PARA MANUTENÇÃO E DESVALORIZAÇÃO PATRIMONIAL PROVA TÉCNICA IDÔNEA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR SUAS CONCLUSÕES DANOS MATERIAIS E MORAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS MERA POSSIBILIDADE CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE NÃO SE COADUNA COM A NECESSÁRIA CLAREZA DE INFORMAÇÃO AO ADQUIRENTE DO BEM PRECEDENTES IMPOSIÇÃO DE REPRIMENDA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar