1002502-66.2022.8.26.0019
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-66.2022.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Alexandre José Guardia Gonçalves - Recorrido: Municipio de Americana - Magistrado(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE AMERICANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR-15. LAUDO PERICIAL JUDICIAL FAVORÁVEL EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE LABOR NO PA ZANAGA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA. VISTORIA IN LOCO. CONTATO DIRETO E FREQUENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E SITUAÇÕES DE ISOLAMENTO. UBS DONA ROSA. EXPOSIÇÃO MODERADA. GRAU MÉDIO MANTIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aurélia Chinelato do Prado (OAB: 246947/SP) - Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRE JOSé GUARDIA GONçALVES
Réu MUNICIPIO DE AMERICANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-66.2022.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Alexandre José Guardia Gonçalves - Recorrido: Municipio de Americana - Magistrado(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE AMERICANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR-15. LAUDO PERICIAL JUDICIAL FAVORÁVEL EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE LABOR NO PA ZANAGA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA. VISTORIA IN LOCO. CONTATO DIRETO E FREQUENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E SITUAÇÕES DE ISOLAMENTO. UBS DONA ROSA. EXPOSIÇÃO MODERADA. GRAU MÉDIO MANTIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aurélia Chinelato do Prado (OAB: 246947/SP) - Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - 16º Andar, Sala 1607