1002496-13.2021.8.26.0272
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002496-13.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Turban Transportes Rodoviários LTDA. - Apelado: Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/a, - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMODATO DE VEÍCULOS PESADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE AVARIAS QUE SUPERAM O DESGASTE NATURAL EM CAMINHÕES E CARRETAS CEDIDOS EM COMODATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARALELO QUE NÃO AFASTA O DEVER CONTRATUAL E LEGAL DE CONSERVAÇÃO DOS BENS INFUNGÍVEIS (ART. 582 DO CC). GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA POR INCOMPATIBILIDADE COM O PATRIMÔNIO ATIVO CIRCULANTE DEMONSTRADO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. QUITAÇÃO DE DISTRATO ANTERIOR RESTRITA ÀS PARCELAS DA COMPRA E VENDA, NÃO ABRANGENDO ESTRAGOS MATERIAIS APURADOS NA DEVOLUÇÃO FÍSICA. RELATÓRIOS DE CHECKLIST VÁLIDOS SOB A ÓTICA DA BOA-FÉ OBJETIVA E TEORIA DA APARÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO SOBRE O NEXO CAUSAL ENTRE A DESÍDIA DE MANUTENÇÃO DA RÉ E OS DANOS ESTRUTURAIS. INDENIZAÇÃO MANTIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL (ART. 492 DO CPC). RETENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE BENFEITORIAS INDEVIDAS POR EXPRESSA VEDAÇÃO CONTRATUAL E FALTA DE RECONVENÇÃO (ART. 343 DO CPC). REEMBOLSO DE MULTAS DEVIDO POR INFRAÇÕES COMETIDAS NA POSSE DA RÉ. PRÊMIO DO SEGURO VEICULAR ANUAL QUE DEVE SER PAGO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS BENS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murillo Hoffmann Moreira (OAB: 56647/PR) - Daniel Hiroyuki Vatanabe (OAB: 51296/PR) - Evandro Mendonça Tolentino de Freitas (OAB: 375256/SP) - Gabriel Gallo Brocchi (OAB: 374932/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FáBRICA DE PAPEL E PAPELãO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,
Autor TURBAN TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL GALLO BROCCHI
OAB: 374932/SP
EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS
OAB: 375256/SP
MURILLO HOFFMANN MOREIRA
OAB: 56647/PR
DANIEL HIROYUKI VATANABE
OAB: 51296/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002496-13.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Turban Transportes Rodoviários LTDA. - Apelado: Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/a, - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMODATO DE VEÍCULOS PESADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE AVARIAS QUE SUPERAM O DESGASTE NATURAL EM CAMINHÕES E CARRETAS CEDIDOS EM COMODATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARALELO QUE NÃO AFASTA O DEVER CONTRATUAL E LEGAL DE CONSERVAÇÃO DOS BENS INFUNGÍVEIS (ART. 582 DO CC). GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA POR INCOMPATIBILIDADE COM O PATRIMÔNIO ATIVO CIRCULANTE DEMONSTRADO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. QUITAÇÃO DE DISTRATO ANTERIOR RESTRITA ÀS PARCELAS DA COMPRA E VENDA, NÃO ABRANGENDO ESTRAGOS MATERIAIS APURADOS NA DEVOLUÇÃO FÍSICA. RELATÓRIOS DE CHECKLIST VÁLIDOS SOB A ÓTICA DA BOA-FÉ OBJETIVA E TEORIA DA APARÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO SOBRE O NEXO CAUSAL ENTRE A DESÍDIA DE MANUTENÇÃO DA RÉ E OS DANOS ESTRUTURAIS. INDENIZAÇÃO MANTIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL (ART. 492 DO CPC). RETENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE BENFEITORIAS INDEVIDAS POR EXPRESSA VEDAÇÃO CONTRATUAL E FALTA DE RECONVENÇÃO (ART. 343 DO CPC). REEMBOLSO DE MULTAS DEVIDO POR INFRAÇÕES COMETIDAS NA POSSE DA RÉ. PRÊMIO DO SEGURO VEICULAR ANUAL QUE DEVE SER PAGO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS BENS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murillo Hoffmann Moreira (OAB: 56647/PR) - Daniel Hiroyuki Vatanabe (OAB: 51296/PR) - Evandro Mendonça Tolentino de Freitas (OAB: 375256/SP) - Gabriel Gallo Brocchi (OAB: 374932/SP) - 5º andar