1002488-14.2024.8.26.0407

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002488-14.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Jéssica Daiane Lemes Gomes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO GRAU MÉDIO (20%) PARA O GRAU MÁXIMO (40%). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CARACTERIZAÇÃO DE GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE TRABALHO EM ISOLAMENTO OU EM CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS DE GRAU MÁXIMO NOS TERMOS DA NR-15, ANEXO 14. INAPLICABILIDADE DE PROVA EMPRESTADA/PARADIGMA TRAZIDO AOS AUTOS. DISTINÇÃO SUBSTANCIAL DE FUNÇÕES, ATIVIDADES E LOCAIS DE TRABALHO ENTRE AS SERVIDORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho (OAB: 164241/SP) - Leandro Fernandes de Carvalho (OAB: 154940/SP) - Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB: 289794/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor JéSSICA DAIANE LEMES GOMES

Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar23/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN

OAB: 289794/SP

MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 164241/SP

LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 154940/SP

LORENZO TAVARES FINOTTI

OAB: 301874/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"